O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, afirmou que na sua ação de seis anos, «são inúmeras as algemas a acorrentar a atividade da autarquia, dadas as dívidas e a má gestão dos executivos anteriores, de que é caso mais paradigmático o Estádio Municipal de Braga». E salienta que pela primeira vez se conseguiu juntar «as forças vivas da cidade, no sentido de desenvolver uma estratégia concertada com uma visão a longo prazo, pensando o território e o futuro».
Que balanço faz da gestão autárquica de Braga nestes seis anos sob a sua presidência?
Braga é hoje a terceira maior cidade do país. Transporta uma história vastíssima, com mais de dois mil anos, sendo das mais antigas cidades europeias, com uma forte marca ligada à religião, que se reflete no seu património monumental e com vários espaços classificados ou em vias de classificação. Ao longo dos últimos anos temos trabalhado com a pessoas e para as pessoas, tornando Braga uma cidade bastante mais cosmopolita, dotada de animação cultural e capacidade empreendedora, o que se reflete hoje um pouco por toda a sociedade civil. Olhando para estes cinco anos meio de mandato, Braga sofreu uma profundíssima transformação, tem vindo a registar um crescimento extraordinário em muitas área cruciais para a população, sendo um dos municípios mais dinâmicos do país, continua a registar um crescimento demográfico muito grande, seja dos já residentes, seja agora da comunidade brasileira, que chegou em massa à nossa cidade.
E isso é fruto de mais investimento ou de uma forma diferente de assumir a presidência?
A verdade é que o temos feito com poucos ovos, são omeletes de grande qualidade, com as dificuldades que temos do ponto de vista estrutural, porque anteriormente a nossa Câmara Municipal de Braga foi gerida de forma irresponsável, com enormes implicações para o futuro. O exemplo mais evidente, que tem tanto de bonito como de trágico é o estádio. É uma fatura que se arrasta por 20 anos – basta dizer que todos os anos pagamos 14 milhões de euros, representando uma parcela quase de 20 por cento do nosso orçamento total – só para pagar o estádio e as parcerias público privadas. Mas a verdade é que nunca foi o Sporting Clube de Braga a pedir que esta obra tivesse o custo que acabou por ter. Repare que até a questão da renda que o clube paga de 500 euros mensais, foi um artifício do executivo anterior, só para tentar cobrar um IVA que nunca recebeu.
Em que medida então os problemas e compromissos financeiros herdados da anterior gestão socialista condicionaram aquilo que se propunha fazer?
A verdade é que a nossa capacidade de investimento está muito limitada e são inúmeras as algemas que acorrentam a ação municipal, que infelizmente Braga e os bracarenses herdaram do passado. Como caso concreto, volto a falar do Estádio Municipal, porque este é um dos casos mais gritantes com o qual temos diariamente que lidar. Como foi já tornado público, o Município de Braga decidiu recentemente avançar com um referendo local, tendo vista a alienação do Estádio Municipal, justificando-se esta medida, no nosso entender, com o crescente aumento de dívida resultante da construção deste equipamento.
O valor foi crescendo…
O Estádio Municipal tem sido um fator de entropia enorme para a gestão financeira da Câmara Municipal. Trata-se de uma obra cujo orçamento inicial era de 65 milhões de euros e que há data de hoje se cifra em 165 milhões, podendo mesmo ultrapassar os 180 milhões, caso as ações judiciais em curso resultem em novas penalizações para o município. Este valor corresponde a dois anos de orçamentos municipais, pelo que consideramos que não devemos condenar os bracarenses a pagar mais esta fatura, hipotecando o futuro das próximas gerações.
Mas o que se ganha com esta alienação em concreto?
Com esta alienação será possível libertar verbas para requalificar outros espaços públicos, como o Estádio 1.º de Maio, por exemplo. Mas este é apenas um exemplo. Nos últimos cinco anos, só em dívidas e processos referentes a anteriores executivos, já tivemos de pagar cerca de 90 milhões de euros, o que corresponde a um ano completo de orçamento municipal. Aliás, só nestes últimos cinco anos, pagámos 90 milhões de euros de dívidas do passado, quer dizer, um ano de inteiro de orçamento total foi só para pagar dividas, indemnizações, condenações judiciais, devolução de fundos comunitários, tudo o que tinha a ver com questões anteriores.
À margem dessas limitações, que obras e medidas mais destaca neste quase mandato e meio da coligação “Juntos por Braga” (PSD/ CDS/PPM)?
Se tivesse que destacar um ano, diria que o de 2018 ficou marcado por diversos projetos de extrema importância para a cidade, como a inauguração do Altice Fórum Braga, um equipamento de excelência, que foi colocado não só ao serviço da cidade, mas também de toda a região. Avançamos com o início da requalificação do Mercado Municipal e recebemos a atribuição do prémio de segundo melhor destino europeu, no mesmo ano em que obtivemos os melhores registos a nível turístico. Ainda nesse ano apresentámos a estratégia Braga Cultura 2030, um primeiro passo para a futura candidatura da cidade a Capital Europeia da Cultura em 2027 e fomos distinguidos com a atribuição do título de Melhor Cidade Europeia do Desporto de 2018, tendo Braga sido palco de centenas de atividades desportivas. A renovação do Parque Desportivo da Rodovia e as medidas tomadas no sentido de tornar Braga uma cidade com mobilidade mais sustentável, que incluem o processo de renovação de 30% da frota dos Transportes Urbanos de Braga e projetos como o BUILD – Laboratórios para a Descarbonização, tornaram 2018 um dos anos de grandes concretizações das nossas políticas municipais.
Mas estas apostas são para continuar?
A dinamização económica, o reforço das respostas sociais, a qualidade de vida e bem-estar, o planeamento, ordenamento e a regeneração urbana, a dinamização cultural e a valorização patrimonial, a cooperação institucional, a qualificação dos serviços municipais e a afirmação regional e nacional, a par com a inovação social e a promoção da cidadania continuam a ser o nosso foco. A criação de emprego, a captação de investimento, a colaboração ativa e permanente com todos os agentes da economia local são a principal prioridade da gestão municipal no presente e para o futuro. Através da Câmara Municipal e da sua Empresa Municipal InvestBraga, temos criado as melhores condições para atrair investimento para o concelho, através de uma fiscalidade municipal competitiva e amiga da economia, criando e reorganizando espaços para a instalação empresarial, desburocratizando os procedimentos onde intervimos e também promovendo e divulgando as nossas potencialidades através do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico.
Mas qual é a grande obra, que marca imagina que vai deixar para o futuro da cidade?
A nossa grande obra são as pessoas e é nas populações que queremos deixar o nosso “carimbo”, aumentando os apoios sociais e a qualidade de vida, diminuindo carências, resolvendo os problemas dos bracarenses e das instituições. Esta é a nossa forma de estar na política e na gestão da câmara. No dia em que abandonar o cargo, a maior felicidade que poderei ter é a de saber que nós fomos capazes de mudar o paradigma da gestão municipal, que credibilizamos as instituições e a ação política, que gerámos oportunidades de desenvolvimento e bem-estar para o nosso concelho e que Braga se assume como uma autarquia com políticas inovadoras e de referência nas diversas áreas de intervenção, também sempre virados para o crescimento económico deste concelho e até mesmo desta região.
Quantas empresas e qual o investimento privado que foram nos últimos seis anos catapultados pela autarquia através da InvestBraga?
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico de Braga é resultado de um trabalho em parceria que visou compreender a estrutura económica de Braga, identificar e priorizar as ações a desenvolver e definir setores críticos de atuação. Auscultámos os agentes e percebemos as suas aspirações e objetivos, numa perspetiva regional, nacional e internacional. Fruto do dinamismo da cidade, passados aproximadamente quatro anos, surge a necessidade de reajustar essas orientações.
Mas ainda não me disse qual foi o ponto alto.
Neste período temporal, o sucesso do desenvolvimento económico de Braga tem o seu melhor exemplo na criação de cerca de 10 mil postos de trabalho e no crescimento galopante no volume de exportações, que nos coloca no sétimo lugar a nível nacional. Este sucesso significa que estamos a potenciar o conhecimento, a gerar postos de trabalho e garantir a qualidade de vida dos cidadãos. Estamos a estimular os recursos económicos de que Braga dispõe, assentes sobretudo na excelência do conhecimento produzido nas universidades do concelho e traduzindo esse conhecimento na captação de novas empresas e na geração de mais postos de trabalho para a generalidade da população. Temos vindo a criar um clima de inovação e cooperação entre todas as instituições que reconhecidamente marca a diferença a nível nacional e internacional.
Mas que vantagens competitivas tem neste momento Braga que qualquer outra cidade não tem?
Estamos a atingir o tipo de desenvolvimento que preconizamos, sustentado, com elevado dinamismo económico e assente nos setores das TIC e eletrónica, engenharia, ciências da saúde, biotecnologia, nanotecnologia, construção e ambiente; comércio e turismo. Braga dispõe de diversas vantagens competitivas que são fruto da sua localização geográfica, nível de qualificação da mão-de-obra, demografia e espírito inovador que são muito apreciadas pelos empresários nacionais e internacionais. Em 2014 afirmei que a “força tranquila” que nos move, com vontade e atitude de mudança, tornaria a cidade e esta região numa marca de referência e um exemplo a seguir. Essa é hoje uma realidade inegável que surgiu mais depressa do que pensaríamos e cujo mérito se reparte por todas as forças vivas do concelho, que assumiram este compromisso conjunto e todos os dias se empenham na identificação de linhas de ação e projetos comuns dentro da sua esfera de competências.
Mas ainda não deu exemplos práticos.
Para lhe dar um exemplo concreto do potencial que conseguimos criar, entre 2014 e 2017 verificou-se em Braga uma geração líquida superior a 8.000 postos de trabalho, o que dá uma média anual de cerca de 2.000 postos de trabalho, acima do objetivo traçado de 500 novos empregos anuais. Para além disso, foi registada uma redução do desemprego de 49%. No mesmo período, esse indicador no grande centro urbano próximo, Porto, foi de 35%, enquanto que na Região Norte e em Portugal Continental foi de 44%.
E quanto às exportações?
No capítulo das exportações e considerando apenas as empresas com sede em Braga, as exportações de bens gerados tiveram um aumento de 93% entre 2014 e 2017 e uma taxa média de crescimento anual de cerca de 18%. Este facto evidencia a dinâmica da estratégia implementada, bem como os seus efeitos positivos na economia de Braga. Considerando o efeito de empresas localizadas em Braga, mas com sede em Lisboa, as exportações de bens gerados em Braga em 2017 são superiores a 2 mil milhões de euros. Outro aspeto verificado desde o ano de 2014, que evidencia a confiança dos investidores e a perceção de sustentabilidade do crescimento de Braga, foi o aumento de 27% da capacidade de alojamento decorrente da dinâmica de procura no mercado.
Como pensa resolver a curto prazo os problemas crónicos do trânsito caótico na zona do Braga Parque e nos principais acessos à cidade ?
Os problemas de trânsito com que a cidade se depara hoje em dia são reflexo do aumento exponencial da população e da atividade empresarial que, aliada a uma falta de planeamento estratégico do passado, torna-se um desafio e em alguns casos um verdadeiro nó górdio, sendo agora o grande desafio para Braga a sua mobilidade. É nisso que estamos a trabalhar afincadamente, continuando a apostar nos transportes públicos. Apresentámos muito recentemente o diagnóstico e as perspetivas de intervenção, imediatas e a médio prazo, para o complexo viário do Nó de Infias, um dos mais problemáticos sistemas rodoviários do concelho de Braga. Esta ligação constitui o principal ponto de congestionamento de trânsito da cidade de Braga, por via da afluência de muitas vias estruturantes de ligação inter-regional e nacional, com reflexos negativos no trânsito local. Será necessário iniciar, desde já, a definição do acordo de gestão e o lançamento do concurso público por parte da IP, o que permitirá iniciar a obra, com um custo de cerca de 5 milhões de euros, em 2021.
E como solução imediata?
No imediato, para minorar os impactos dos fluxos de tráfego registados no Nó de Infias, o Município de Braga está a desenvolver medidas de intervenção, a curto e médio prazo, na envolvente imediata do Nó de Infias que não comprometem a solução final. Dessas soluções imediatas destaco por exemplo a duplicação da via de saída do centro da cidade para o Nó, desde a Rotunda de Infias, garantindo o aumento da capacidade de cerca de 36 para 82 automóveis.
