O ministro do Ambiente não tem dúvidas: a EDP “não tem direito a qualquer restituição” pela não construção da barragem do Fridão, em Amarante. A garantia voltou a ser dada ontem por Matos Fernandes aos deputados. Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago em janeiro de 2009 pela EDP ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos e que a elétrica considera que tem de lhe ser restituído.
“Como disse aqui desde o primeiro dia, não tinha nenhum acordo com a EDP e nunca disse que a EDP prescindia do valor que fosse”, revelou na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, acrescentando que “o contrato é claro, embora a EDP pareça fazer outra interpretação [do contrato] apesar de este ser bem claro”.
Anteriormente, o governante já tinha afirmado que, quando a EDP desiste de fazer a barragem deixaria de ter direito a essa indemnização. “Se, pelo contrário, tivesse sido o Governo a tomar essa decisão, teria que indemnizar a EDP», revelou. O ministro do Ambiente explicou ainda que na segunda carta enviada ao Governo, a EDP tentou abrir a possibilidade de se fazer um outro empreendimento, «um Fridão mais pequeno», mas essa possibilidade não chegou a ser tecnicamente avaliada porque foi juridicamente chumbada. E deu uma razão: "Como houve um concurso público, não era possível transformar um Fridão maior num Fridão mais pequeno e, por isso e face a essas duas vontades, o Governo concordou com a EDP e disse que, de facto, não fazia sentido fazer a barragem".
Um entendimento diferente tem o presidente da elétrica. No início de junho, também no Parlamento, António Mexia garantiu que projeto da barragem do Fridão será resolvido aplicando as “regras previstas”. Já na altura que foi conhecida a decisão do Executivo, o CEO da EDP tinha revelado que esta ideia era da “inteira responsabilidade do Estado”, admitindo a hipótese de recorrer à arbitragem. “O Estado tem direito de decidir”, mas deixou um alerta: essa decisão terá de ser feita à luz do contrato, e este contempla a arbitragem. E deu como exemplo a compra de uma casa: “É como pagar um sinal para uma casa e não receber nem casa nem o sinal”.
Já durante a audição na Comissão de Ambiente, António Mexia garantiu que a elétrica ainda estaria disponível para assinar o contrato de concessão da Barragem do Fridão. “Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida”. E deu como exemplo o que se passou em relação ao aproveitamento hidroelétrico do Alvito onde, segundo Mexia, a empresa abdicou dos 14 milhões de euros pagos porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.
O CEO disse ainda que “desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação” e garantiu que quando, em 2016, o Governo avançou com a reavaliação do Plano Nacional de Barragens – onde foi acordada com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito -, a elétrica “nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado”, acrescentando que sempre se mostrou disponível para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor ao contexto atual e aos interesses em presença.
