O Presidente da República já promulgou o decreto da lei de execução orçamental e assegurou, em nota oficial, que se “apressou” a fazê-lo para que possa entrar em vigor antes de julho, num aviso ao governo.
Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda ao executivo para não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de poderes para as autarquias.
O chefe de Estado já tinha referido que queria promulgar "rapidamente" o diploma, considerando que é uma “peça fundamental” uma “peça fundamental” para a gestão do Orçamento de Estado.
