Opiniao

Uma reflexão sobre a avaliação das Unidades de I&D

Com o desígnio de aumentar os níveis de qualidade no ensino superior, o Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, trouxe a quinta alteração ao DL n.º 74/2006, de 24 de março, que rege os cursos superiores, reforçando a interdependência de duas entidades de supervisão do ensino superior - a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, concentrada na salvaguarda dos requisitos legais de funcionamento dos cursos e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), responsável pelo financiamento e avaliação das Unidades de I&D associadas aos cursos.

Do ponto de vista funcional, o novo decreto impõe que a atribuição do grau de doutor seja feita por instituições onde os respetivos cursos de doutoramento têm no mínimo 75% dos docentes integrados em Unidades de I&D da instituição, com a classificação mínima de “Muito Bom” (segunda mais elevada de uma classificação de cinco níveis). Esta classificação plurianual é atribuída pela FCT, com implicações na dotação orçamental das Unidades de I&D e, agora, nas condições legais para manter os cursos em funcionamento. Para os cursos existentes, as novas exigências só serão efetivas em 2023. Contudo, as implicações começam a ser conhecidas após os resultados provisórios da avaliação das Unidades de I&D 2017/2018, divulgados em junho. No caso particular dos doutoramentos em Engenharia Civil, os resultados mostram que se as exigências tivessem efeitos imediatos, de modo simplificado apenas três universidades poderiam conferir o grau de doutor sem restrições.

Em defesa da qualidade, a dependência de uma classificação mínima das Unidades de I&D na atribuição do grau de doutor é uma medida positiva. Contudo, comparando esta avaliação com a precedente de 2013, observa-se, por exemplo, que há Unidades de I&D de referência que sofreram uma redução da classificação em três níveis a partir da classificação máxima, sem que se tenha observado redução dos níveis de produção científica. Esta desclassificação implica a redução do financiamento direto e compromete a qualidade dos doutoramentos nos próximos anos.

Conclusão. Será este um sinal para a FCT rever os critérios de avaliação? Haverá uma concentração de doutoramentos num número reduzido de instituições ou aglomeração de Unidades? Ou será um sinal de que as instituições precisam de rejuvenescer o corpo docente para dinamizar a investigação na Engenharia Civil? Note-se que numa engenharia ao serviço das pessoas e da sustentabilidade do planeta, os doutoramentos em Engenharia Civil são fundamentais para enfrentarmos os enormes desafios colocados pela evolução tecnológica.

 

Elói Figueiredo

Diretor da Licenciatura e Mestrado em Engenharia Civil

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias