Depois de terem ameaçado suspender, a partir de setembro, a venda dos passes: 4_18, Sub23 e Social+ com descontos, a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) já veio garantir que essa suspensão fica sem efeito. Esta mudança surgiu depois de o Governo ter prometido regularizar os valores em falta aos operadores de transporte relativos às compensações pelo valor dos descontos de vários passes e que o pagamento das verbas reclamadas vai a Conselho de Ministros a 5 de setembro. Em causa está uma dívida de mais de sete milhões de euros.
Esta segunda-feira à tarde, a associação do setor liderada por Cabaço Martins garantiu que “aceita retomar, de imediato, a venda dos referidos passes com o desconto respetivo”. Mas deixou um alerta: caso o Governo falhe em cumprir, “as empresas retomarão a suspensão da venda dos passes referentes ao mês de outubro”, garante a associação.
O Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tutela os transportes, garantiu que “a Resolução do Conselho de Ministros que permite o pagamento das verbas reclamadas pela ANTROP está agendada para o Conselho de Ministros de 5 de setembro” e acrescenta que o adiamento do agendamento desta RCM se “deveu à necessidade de reconfirmar as verbas em causa”, assegurando que os valores “nada têm a ver com o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), cujo pagamento tem sido disponibilizado antecipadamente”.
O ministério de Matos Fernandes revelou também que a associação foi informada do calendário para o pagamento das compensações em dívida, lembrando que no último Conselho de Ministros, a 22 de agosto, foi aprovado o pagamento dos passes intermodais de Lisboa.
Recorde-se que, os passes 4_18, sub23 e Social+ são vendidos com um desconto de 25% face ao preço de venda ao público dos passes e visam apoiar os jovens em idade escolar e as famílias com menores rendimentos. Segundo o presidente da associação, o passe sub23 tem muita procura nas principais áreas metropolitanas do país e o 4_18 é essencialmente mais procurado nas restantes zonas.
De acordo com o mesmo, os operadores de transporte têm suportado o valor dos descontos impostos pelo Governo “desde o início do ano (há já oito meses)”, considerando que a situação é “muito gravosa para as empresas de transporte, e completamente inaceitável”, uma vez que as respetivas verbas estão contempladas no Orçamento de Estado para 2019. “É possível que seja aprovada a resolução do Conselho de Ministros. Basta o Governo querer. As verbas existem, está previsto no Orçamento de Estado. É uma questão meramente burocrática”, afirma o responsável.
Além do valor em dívida, os operadores vão exigir o pagamento dos juros legais devidos pelo atraso no pagamento dos montantes em causa, acrescentou a ANTROP.
Esta não é a primeira vez que as empresas de transporte rodoviário ameaçam deixar de vender os passes para estudantes. Em 2018, em novembro, a associação fez a mesma ameaça face a uma dívida de 14 milhões de euros, que acabou por ser saldada no final desse mês.
