“O Governo persiste em não tomar qualquer medida que torne o SNS atrativo face ao setor privado”

Na ótica do SIM, que enviou “inúmeros alertas”, a degradação das condições laborais justifica em “grande medida a baixa atratividade do SNS face ao setor privado”.

"O Governo persiste em não tomar qualquer medida que torne o Serviço Nacional de Saúde [SNS] atrativo face ao setor privado e aos restantes países onde os médicos portugueses são bem recebidos” avançou o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), num comunicado a que o SOL teve acesso, na sequência da divulgação de dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Sabe-se que mais de 350 vagas para médicos, que terminaram a especialidade nas áreas de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública e Hospitalar, ficaram por preencher no concurso de primeira época deste ano onde foram disponibilizados 1264 postos de trabalho. No texto anteriormente mencionado, o SIM também especificou que mais de metade das vagas de Ginecologia/Obstetrícia abertas no concurso de maio ficaram por preencher.

Na ótica do SIM, que enviou "inúmeros alertas", a degradação das condições laborais justifica em “grande medida a baixa atratividade do SNS face ao setor privado”. Por outro lado, as remunerações reduzidas do SNS face ao setor privado constituem outro fator que torna a vertente pública menos atrativa. O SIM aponta realidades como "a recusa de descanso compensatório por trabalho ao sábado", o "tempo para formação de médicos internos" ou o "tempo para atividades não assistenciais" como medidas que deviam ser tomadas pelo SNS. "Note-se que já em novembro de 2017 um relatório publicado pela Comissão Europeia alertava que 'as remunerações do pessoal de saúde do SNS, nomeadamente dos médicos, são inferiores às do setor privado' e que 'os salários mais elevados praticados no setor privado incentivam médicos e enfermeiros a sair do SNS, ou mesmo a emigrar para outros países'" é possível ler no comunicado.

Recorde-se que, em abril do ano passado, um relatório elaborado pela Organização Mundial da Saúde alertava para a necessidade do aumento do investimento público no SNS sendo que o SIM deixou claro que "qualquer medida administrativa que obrigue os médicos a permanecer no SNS só agravará o problema, porquanto os problemas de fundo de baixo investimento na saúde, más condições de trabalho e piores condições remuneratórias não sejam resolvidas, motivo pelo qual o SIM se opõe veementemente àquele tipo de medida".