Politica

Legislativas 2019: Guião de A a Z

Nas próximas três semanas o país dificilmente vai ouvir falar de outro assunto: eleições legislativas de 6 de outubro. Existem temas obrigatórios nos programas dos partidos, cenários para o Governo e para a Oposição e dados que precisa saber para eleger os 230 deputados da AR.

A
Abstenção

A abstenção é um problema transversal aos vários atos eleitorais. Em 2015, a abstenção chegou aos 44,14%, valor que superou os dados de 2011: 41,93%.  Na campanha que começa oficialmente a 22 de setembro, a luta dos partidos, sobretudo os maiores, será a de captar votos entre quem se abstém tradicionalmente.  Quem conseguir convencer mais eleitores a sair de casa pode somar votos e ficar mais próximos dos objetivos eleitorais.

B
Brancos e nulos

O fenómeno dos votos em branco levou o PSD a colocar o tema no seu programa eleitoral. A proposta é polémica e abre a porta à «possibilidade de valorização dos votos brancos». O líder social-democrata admitiu mesmo «determinar a eleição maior ou menor de deputados» conforme os votos em branco. Ou seja, abriu caminho à ideia de ter cadeiras vazias no Parlamento. A proposta não é pacífica, mas resulta de um problema identificado pelos números. Por exemplo, em 2015, 112 851 pessoas saíram de casa para exercer o seu direito e votar em branco no boletim. A percentagem de votos em brancos cifrou-se nos 2,09%, um valor superior ao necessário, por exemplo, para o PAN (partido Pessoas-Animais-Natureza) eleger  o seu únco deputado, André Silva, e estrear-se no Parlamento:  75.140 votos obtidos. Nas eleições legislativas de 2011, quando o país  estava à beira de uma assistência externa financeira, os números ainda foram mais expressivos: 148.378 votos (2,66%).

C
Coligações

O país terá 21 forças políticas a votos nas eleições de 6 de outubro, quase todas sem coligação. A CDU é a que se destaca como força  coligada concorrente no boletim de voto, reeditando a tradicional aliança entre o PCP e o partido ecologista Os Verdes. Mas o tema das coligações vai marcar o debate de campanha eleitoral, sobretudo porque os socialistas já deram sinais claros de que não pretendem este caminho no pós-eleições, optando por manter uma ‘geringonça’ caso seja necessário. Já o PSD admitiu uma coligação com o CDS, o parceiro natural do passado se os resultados o justificarem. À esquerda o discurso do PCP e do BE deverá ser o mesmo: mais votos para cada um dos partidos para garantir a continuidade de algumas políticas alcançadas na atual legislatura.  Porém, dificilmente o nome ‘coligação à esquerda’ entrará, sem reservas, na narrativa de algum destes dois partidos.

D
Debates televisivos

Os debates televisivos obrigaram os líderes dos partidos com assento parlamentar a esticarem a agenda para cumprir todos os duelos agendados em três televisões (RTP, SIC e TVI). Ao todo, quando se chegar ao final do dia 23, o país terá assistido a 15 debates, incluindo um duelo radiofónico entre António Costa e Rui Rio, transmitido pela Antena 1/RR e TSF. Haverá mais um debate no próximo dia 30 com todas as forças sem assento parlamentar e que concorrem às eleições legislativas de 6 de outubro.

E
Eleitores

Portugal tem  10 811 436 eleitores inscritos nos cadernos eleitorais para as eleições legislativas de 6 de outubro. Em  2015, ficaram registos 9 682 553, mas só votaram pouco mais de 5, 4 milhões. Este ano há uma novidade. Os cadernos engrossaram perto de 1, 1 milhões de eleitores face a 2015 porque foi introduzida a regra de recenseamento eleitoral automático junto dos emigrantes, através do cartão do cidadão. Em Portugal,  há a possibilidade, tal como nas europeias, de se votar de forma antecipada no próximo dia 29 de setembro. Mas as inscrições só serão feitas entre os dias 22 e 26, através do site www.votoantecipado.mai.gov.pt. ou envio do pedido pelo correio.

F
Frota de carros para a campanha eleitoral

Nas campanhas eleitorais, os partidos têm de pensar na logística, além dos comícios, dos discursos, e da mensagem a passar para captar votos. Por esta altura, há sempre alguma polémica sobre os meios usados. Por isso, a frota de carros para transportar as equipas do PS na estrada foi alvo de críticas nas redes sociais. Tudo porque houve alguém que registou o estacionamento de três carrinhas Toyota com slogans dos socialistas junto ao Parlamento. 
Já a sede nacional do PSD «não autorizou o aluguer de viaturas topo de gama», mas há viaturas Mercedes a circularem na cidade de Lisboa com um dos slogans do partido. O PSD explicou ao SOL que o partido terá viaturas «Toyota ou equiparadas e viaturas Mercedes. Temos também de momento duas viaturas Peugeot». E os alugueres, diz o PSD,  vão desde os 15 euros aos 43 euros / diários + IVA.

G
‘Geringonça’

A palavra ‘geringonça’ marcou a legislatura que  agora termina. E já há uma certeza: a experiência  não se deve repetir nos mesmos moldes. E por vários motivos. Em 2015, o Presidente da República, Cavaco Silva, pediu acordos escritos  entre os parceiros de esquerda. O seu sucessor Marcelo Rebelo de Sousa dispensa-os.  Os socialistas não fecham a porta a uma nova ‘geringonça’, mas António Costa também pode preferir negociar, caso a caso, as suas propostas, para as viabilizar. Isto se vencer as eleições e não tiver maioria absoluta.  Do lado do PSD, Rui Rio nem gosta da palavra geringonça, um conceito que associa a um acordo sem estratégia. Por isso, só admite uma coligação pós-eleitoral e sempre com o CDS.

H
Hondt

As campanhas para as legislativas são normalmente focadas sobre quem será o próximo primeiro-ministro. Porém, o país não elege diretamente o primeiro-ministro, mas sim 230 deputados. No sistema eleitoral português, a regra de atribuição desses mandatos é feita pelo método Hondt, uma solução matemática para converter votos em mandatos, como explica a Comissão Nacional de Eleições. Contudo, não se pode apontar um número certo para a eleição de um deputado. Tudo depende dos mandatos atribuídos a cada círculo eleitoral. Por exemplo, em 2015, André Silva, do PAN, foi eleito com 22.628 votos em Lisboa. Mas, em Portalegre bastaram 16303 votos para que o deputado Cristóvão Crespo (PSD/CDS) garantisse o seu lugar. No distrito de Lisboa foram eleitos 47 parlamentares, enquanto em Portalegre só dois.

I
Impostos

A palavra imposto é sempre obrigatória em campanha e há quem veja nos discursos dos vários partidos um leilão de promessas. De facto, não há partido que não fale de políticas fiscais no seu programa eleitoral A tendência é a de baixar a carga fiscal para as famílias, mas cada um tem a sua receita, da esquerda à direita. À esquerda, o PS aponta para o desdobramento de escalões de IRS, o desagravamento de IRC para empresas que reinvestem os seus lucros e o englobamento de património que chumbou no passado numa proposta defendida pelos comunistas. O PCP recupera uma velha batalha de aumentar os escalões de IRSpara 10 (a proposta tem dez anos), e aumentar os limites do mínimo de existência (a isenção do pagamento do imposto de IRS). O BE também quer mais dois escalões no IRS. À direita, o  CDS quer aliviar o IRS em média 15% ao fim de quatro anos, bem como baixar o imposto para as empresas, de 21% para 12, 5% num prazo de seis anos. O PSD, por sua vez,  quer um alívio fiscal de 3, 7 mil milhões de euros em quatro anos, mas  engloba o IRS, o IVA, o IMI e o IRC na lista de impostos a reavaliar. Já o PAN quer rever o mínimo de existência para os 10 mil euros anuais, em sede de IRS.

J
Juventude

Os problemas dos jovens merecem referências em todos os  programas  eleitorais, seja pelo acesso à habitação, a um emprego, mas também planos e programas para reduzir a lista de  230 mil jovens que não trabalham ou estudam. Tal como nos impostos, há medidas para todos os gostos,  Os comunistas, por exemplo, querem consagrar o fim do pagamento de propinas para todos os graus académicos, e o Bloco também quer a gratuitidade de propinas até 2023,. Isto além da  contratação de jovens na Função Pública e apoios no acesso à habitação. O PS promete bolsas de arrendamento jovem e o PSD defende uma estratégia para  reduzir o número de jovens que não estudam ou trabalham. Por sua vez, o CDS defende que é preciso  democratizar o acesso ao ensino superior «com base na meritocracia»

L
Limitação de mandatos

Na campanha eleitoral haverá uma proposta, que apesar de não ser transversal a todas as forças políticas, pode ganhar força com bandeira política: a limitação de mandatos dos deputados a três mandatos, ou seja, doze anos. A ideia é acarinhada em algumas estruturas de juventude, como a JSD, e pode ganhar adeptos em algumas franjas do eleitorado.

M
Maioria absoluta

A expressão mais odiada  por alguns e desejada por outros é composta por duas palavras: ‘maioria absoluta’. São precisos 116 deputados no Hemiciclo para conseguir tal desiderato. O PS não a vai pedir diretamente, mas há quem encontre palavras ou ideias similares para lançar o apelo entre os socialistas: uma maioria de votos. Contudo, António Costa  assumiu, numa entrevista à TVI24, que uma maioria absoluta « não é coisa que  se peça». Os seus parceiros de esquerda  também fazem campanha contra tal cenário e no PSD luta-se para que o PSnão a alcance. As contas fazem-se no dia 6 de outubro.

N
Natalidade e creches

A natalidade é um tema incontornável na campanha eleitoral, com discursos da esquerda à direita a reconhecer o problema. Neste ponto, como noutros, há promessas que variam conforme o espetro político. Por exemplo, o PSD  admite creches gratuitas com parcerias privadas, o PCP quer uma versão gratuita pública, os socialistas avançam com um complemento creche e aumentos das deduções fiscais em IRS e o CDS preconiza a flexibilização de horários das creches e um regime em que o Estado contratualize vagas com o setor social e o privado para garantir as vagas necessárias.

O
Orçamento do Estado

Todos os anos o Orçamento do Estado tem de ser entregue no Parlamento até 15 de outubro. Mas este ano, excecionalmente, o OE para 2020 será conhecido mais tarde. Isto porque as eleições vão decorrer a dia 6 de outubro o que deixa uma margem muito curta para que o próximo Governo tome posse e desenhe as medidas que vão constar daquele que é um dos documentos principais para as contas públicas.  

P
Parlamento

A partir de 7 de outubro, a Assembleia da República entra na XIV Legislatura. E a acompanhar o novo mandato entram em vigor as novas regras de transparência, com um novo sistema de registo de presenças. As regras são aplicadas aos futuros 230 deputados, cujo salário anual ascende, em média, aos 200 mil euros brutos. Entra ainda em vigor um novo Código de Conduta. 

Q
Qualificação

A qualificação dos portugueses é sempre uma referência discursiva de quem anda em campanha eleitoral. Os argumentos para esta ideia são vários, desde o maior competitividade da economia, a salários mais altos, maior rendimento,  o combate à mão de obra barata, mais massa crítica e, até, o aumento de exportações de valor acrescentado. Por isso, entre 22 de setembro e 4 de outubro, não se ouvirão narrativas muito diferentes, com a aposta também na formação contínua ou nas reciclagens académicas ou técnicas.

R
Reformas estruturais e pensões

O debate sobre o futuro do país passa também pelas reformas estruturais: Segurança Social ou Reforma do Estado ou do Sistema Político serão temas para avaliar, não só na campanha, mas também nos próximos  quatros anos. Mas a ideia de reforma também está inevitavelmente associada às reformas e pensões. O PS só se compromete com o  «aumento das pensões no estrito respeito pelas regras definidas numa lei de bases da Segurança Social», enquanto o PCP quer aumentos anuais mínimos de 10 euros. Ou seja, 40 euros ao fim de quatro anos. Já os bloquistas preconizam, entre outras medidas,  «a recuperação do valor das pensões mais baixas do regime contributivo». O PAN tem a proposta mais polémica: um limite  5.200 euros para as reformas futuras ( e não as que estão a pagamento).

S
Salários e Saúde

O valor do salário mínimo nacional será um dos temas que o futuro Governo terá de abordar – e decidir – até ao final de dezembro. O PCP quer um aumento para os 850 euros até 2023 e o Bloco defende o aumento do salário mínimo para 650€ euros já em janeiro de 2020. Já os sociais-democratas definem que o «SMN deverá (...) ter uma subida significativa, não inferior à dos últimos 5 anos» e os socialistas sustentam «um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos».  Na Saúde, a necessidade de investimento no Serviço Nacional de Saúde será a nota dominante de campanha. Contudo, a esquerda e a direita dividem-se sobre o papel dos privados, sobretudo depois da aprovação de uma nova lei de bases da Saúde.

T
Transportes

A redução do preço dos passes sociais será uma bandeira alcançada à esquerda, usada seguramente, pelo PS, PCP e BE nos seus comícios. Mas o problema dos transportes não se resume ao preço e, da esquerda à direita, reconhece-se que é necessário mais investimento, designadamente, na ferrovia. 

U
União Europeia

O papel da União Europeia merece catorze referências no programa eleitoral do BE, onze no do CDS, 34 no da CDU, 16 no texto do PSD e 32 na versão socialista. O PS diz que são precisas «contas certas para a convergência com a União Europeia», sendo que Portugal  assume, no primeiro semestre de 2021, a Presidência Portuguesa da União Europeia. O PSD realça a necessidade de uma Europa «mais unida como resultado do aprofundamento da reforma da Zona Euro e da União Económica e Monetária, agilizando a União Bancária. Já o PCP e o Bloco têm visões muito críticas  em relação ao papel da Europa. 

V
Voto 

Todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa que completem  18 anos até ao dia 4 de outubro  podem exercer o seu direito de voto no dia 6.  As mesas de voto estarão abertas entre as 8 horas e as 19 horas.

X
Xadrez político

A 7 de outubro, haverá sempre vencedores e vencidos, sendo necessário acautelar o apoio parlamentar para um futuro governo. Se os partidos à direita do PS tiverem um mau resultado, pode abrir-se um período de renovação naquela área política,  ao nível das lideranças. Rui Rio, líder do PSD,  por exemplo, já deixou em aberto o seu futuro. À esquerda também é preciso clarificar se há uma nova geringonça  ou PCP e o BE voltam à condição de oposição. O PAN pode ser decisivo para um futuro governo se o PS não chegar à maioria absoluta.

Z
Zero

Entre os 21 partidos e coligação que se apresentam às urnas, houve um que apresentou um orçamento a custo zero para a campanha. Foi o Partido da Terra (MPT).  Já os restantes partidos contam em gastar, no total, 8.1 milhões de euros. Menos cerca de dois milhões face ao total gasto  em 2015. O PS tem o orçamento mais elevado, prevendo gastar 2.4 milhões de euros.