Sociedade

Constitucional decide não fazer recontagem dos votos dos emigrantes

Mapa dos resultados deverá ser publicado em Diário da República ainda hoje, se assim for Governo pode tomar posse no sábado.

O Tribunal Constitucional decidiu "não tomar conhecimento" do pedido de recontagem dos votos dos emigrantes, segundo o acórdão conhecido esta terça-feira.

O recurso interposto pelo Aliança à contagem dos votos foi também rejeitado pelo mesmo órgão.

Os acórdãos relativos àquelas decisões seguiram já para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), adiantou fonte daquele tribunal, citada pela agência Lusa.

Na sequência das duas decisões, a CNE mandou seguir para publicação em Diário da República o mapa oficial dos resultados das legislativas de 6 outubro, confirmou o porta-voz daquela comissão, João Tiago Machado.

A publicação do mapa dos resultados em Diário da República foi suspensa até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre os recursos dos dois partidos que pediam a recontagem dos votos dos emigrantes.

Com esta decisão do Constitucional, o mapa oficial não sofre qualquer alteração face ao que tinha sido aprovado na semana passada.

Se o mapa for publicado ainda hoje, é provável que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, proponha que os novos deputados tomem posse na sexta-feira e os membros do Governo no dia seguinte, tal como já tinha sido discutido entre o Presidente da República e o primeiro-ministro.

Recorde-se que a reclamação dos sociais-democratas pedia a recontagem dos votos, alegando que os 35 mil votos nulos da emigração deveriam ser contabilizados como abstenção.

Já o Aliança impugnou os resultados da votação dos emigrantes, invocando os problemas com a falta de boletins, que se registaram em vários pontos dos círculos dentro e fora da Europa.