Economia

Anacom aprova compra da TVI pela Cofina

Anacom entende que operação não suscita "questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas".

A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações aprovou, com caráter não vinculativo, a operação de concentração Cofina/Media Capital, por esta não suscitar “questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”.

“Analisados todos os elementos disponibilizados, não se identificaram mercados de comunicações eletrónicas potencialmente afetados pela operação em causa, tendo a Anacom proferido parecer no sentido de que a operação de concentração projetada não suscita questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas”, lê-se no comunicado.

O regulador avança ainda que o grupo Cofina atua “a título meramente residual no setor da televisão através de um canal de televisão, que se encontra disponível apenas em plataformas de televisão por subscrição, disponibilizando ainda espaços publicitários na imprensa, na internet e na televisão”. “Por sua vez, da notificação consta que a Media Capital é maioritariamente ativa nos setores de televisão, rádio, serviços de publicidade na internet, produção audiovisual e, de forma residual, na distribuição musical e cinematográfica”.

Tendo sido identificados no formulário de notificação prévia da operação vários mercados relevantes em Portugal com base nas atividades mencionadas da Media Capital nesse território, “revela-se que os mesmos não se enquadram na esfera de competências da Anacom, não tendo, como tal, esta Autoridade se pronunciado sobre a sua definição”. 
Uma vez que o parecer da Anacom não é vinculativo, o negócio fica agora apenas dependente da Autoridade da Concorrência (AdC) uma vez que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – que tem parecer vinculativo – já deu luz verde para a compra da Media Capital por parte da Cofina. “O Conselho Regulador da ERC deliberou não se opor à operação de concentração da Cofina e Media Capital, sem prejuízo das ressalvas enunciadas na respetiva deliberação”, revelou a ERC na semana passada.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social informou ainda que “o parecer foi já remetido à Autoridade da Concorrência, dele tendo sido notificada a requerente da operação”.

Fica então a faltar a posição da Autoridade da Concorrência, que poderá fazer com que o negócio se concretize ou não. 
Recorde-se que o anúncio para a compra da dona da TVI foi feito a 21 de setembro e o negócio deverá estar concluído no primeiro semestre do próximo ano. 

Entretanto a Autoridade da Concorrência já veio confirmar que recebeu quatro comentários de contra-interessados, que estão ainda sob avaliação. Um deles terá sido a Impresa.

Tal como SOL já tinha avançado, a empresa liderada por Francisco Pedro Balsemão esteve reunida com as operadoras de telecomunicações para falar sobre este negócio. O  objetivo destes encontros seria arrastar o processo de compra, nomeadamente junto da AdC. A ideia seria  desvalorizar o ativo TVI - que está neste momento avaliado em 255 milhões de euros, mas cujas sinergias no futuro grupo estão fixadas em 46 milhões de euros - e seguir o exemplo do que se passou com a tentativa de compra por parte da Altice.A Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações aprovou, com caráter não vinculativo, a operação de concentração Cofina/Media Capital, por esta não suscitar "questões concorrenciais relevantes nos mercados de comunicações eletrónicas".