Os partidos vão discutir e votar no Parlamento, esta terça-feira, a proposta do Iniciativa Liberal (IL) para alterar o regimento da Assembleia da República (AR) no que diz respeito às várias regras em vigor para os deputados únicos – uma proposta que pode vir a ser aprovada, com o PS a mostrar abertura para a revisão do regimento.
Desde logo, a proposta do IL prevê que os deputados únicos marquem presença na conferência de líderes e na comissão permanente. Além disso, caso a proposta venha a ser aprovada, o tempo de intervenção dos deputados únicos nos debates em plenário é alargado de um para dois minutos e André Ventura, João Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira passam ainda a ter tempo de intervenção (dois minutos) nos debates quinzenais, onde o primeiro-ministro marca presença. Outra das alterações prevê que os deputados únicos possam propor temas para os debates e a realização de discussões em plenário com urgência.
A discussão e votação da proposta acontece depois de os partidos da esquerda terem chumbado os pedidos do Chega, Livre e IL para terem tempo de intervenção nos debates quinzenais e para terem lugar como observadores na conferência de líderes. Além dos pedidos dos três partidos foi votado um relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do Parlamento José Manuel Pureza cuja conclusão aponta para o estrito cumprimento do regimento da AR que impede os deputados únicos de participarem na conferência de líderes ou nos debates quinzenais. Contra a intervenção do Chega, Livre e IL nos debates quinzenais e presença na conferência de líderes votaram o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes. O PSD, CDS e PAN votaram favoravelmente.
Chega, Livre e IL dizem que esta é uma decisão de “silenciamento” e que está em causa o “funcionamento da democracia”.
O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já fez saber que “não partilha” desta deliberação.
De acordo com o regimento da Assembleia da República, apenas os partidos com grupos parlamentares (com mais de um deputado eleito) podem intervir nos debates quinzenais ou estar presentes nas reuniões dos líderes parlamentares. É nestas reuniões que se decidem, por exemplo, os agendamentos das votações de iniciativas legislativas e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
Recorde-se que durante a anterior legislatura, entre 2015 e 2019, o estatuto de observador foi atribuído ao PAN quando o partido tinha eleito apenas um deputado (André Silva). E é precisamente este “precedente” que o Presidente da República sublinhou. “É uma decisão da Assembleia da República e o Presidente da República não se pronuncia sobre o funcionamento e a organização” do Parlamento, mas “já há um precedente”.
