O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público afirma que cada vez mais os magistrados são colocados no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e nos diversos departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) não por experiência ou competência, mas por “cair nas ‘boas graças’ da hierarquia que determina a posterior decisão do Conselho Superior do Ministério Público”.
“Enquanto anteriormente todos os magistrados eram colocados nos seus lugares no âmbito do movimento anual, agora cada vez mais as colocações ocorrem fora dele. Há procedimentos para o DCIAP, DIAPs Regionais, Quadros Complementares e, mais recentemente, para uma estrutura de duvidosa legalidade criada pelo CSMP destinada a combater a violência doméstica”, começa por referir o sindicato em comunicado, adiantando que “enquanto no movimento anual de magistrados o critério de colocação é objectivo (classificação e antiguidade), nos outros procedimentos existe um elevado grau de subjetividade, discricionariedade e preferência pessoal”.
Recorde-se que na edição deste fim de semana, o SOL noticiou que são mais de uma dezena os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económico-financeiros mais complexos, que vão sair já no início de janeiro. Uma das saídas mais sonantes é a do procurador Vítor Magalhães, o conhecido magistrado que teve em mãos, por exemplo, o caso Tancos, juntamente com João Valente, que também está de saída. Estes magistrados terão sido impedidos pelo atual diretor do DCIAP, Albano Pinto, de ouvir Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa no âmbito da investigação a Tancos. Mas há mais: Lígia Salbany, Sílvia Gaspar, Patrícia Barão, Maria Manuel Cachim, Susana Figueiredo, Fátima Assunção e Lígia Fernandes são alguns dos nomes que terminam funções no DCIAP. Procuradores que tiveram em mãos investigações ao hacker Rui Pinto e à corrupção no mundo do futebol, ao terrorismo e aos casos de corrupção mais mediáticos.
Sindicato fala em ‘preferências pessoais’
Segundo a posição do sindicato, hoje conhecida, “basta olharmos para alguns votos de vencido de Conselheiros que integram o Conselho Superior do Ministério Público para percebermos que o critério principal de escolha dos procuradores que integram os departamentos mais importantes da investigação criminal do MP são as preferências pessoais”.
E o sindicato liderado por António Ventinhas vai mais longe: “Há candidatos preteridos em função de outros sem que se saiba qual o critério lógico que presidiu a tais escolhas”.
Quanto à seleção de dois procuradores que moram no Porto para o DCIAP, que está sediado em Lisboa, com o objetivo de trabalharem a partir de casa, o sindicato fala numa situação de injustiça: “A mudança de regras significativas no concurso para o DCIAP também tem de ser assinalada, pois do aviso não consta que os procuradores escolhidos podem exercer a sua actividade fora de Lisboa. Se esta circunstância fosse conhecida inicialmente certamente muitos outros procuradores teriam concorrido ao departamento em causa.”
O sindicato diz que discorda do facto de hoje não ser “determinante a experiência profissional na área, a classificação ou a antiguidade na profissão, mas sim cair nas “boas graças” da hierarquia que determina a posterior decisão do CSMP”.
“Não nos revemos neste Ministério Público onde agradar ao “chefe” é mais importante que a competência profissional e onde as regras que pautam um concurso público normal são uma miragem!”, acrescenta.
Problemas com o movimento anual de magistrados
Os problemas com o movimento anual de magistrados também não passam ao lado das críticas. “Continuamos sem saber quais os critérios que presidiram à extinção e abertura de vagas e alteração do conteúdo funcional de outros existentes, bem como persiste a precarização dos lugares. É inadmissível que critérios objectivos e transparentes sejam substituídos por critérios opacos e subjectivos na colocação de Magistrados por um órgão vinculado à defesa da legalidade. Antes do aviso ainda foi veiculado que este ano existiam condições para a abertura de várias dezenas de lugares como efectivo, mas tal não se verificou. Num quadro em que existe um elevado número de magistrados a reformar-se e a jubilar-se seria normal que surgissem muitos lugares como efetivo, o que não sucedeu nos últimos anos”.
Além disso, critica-se ainda o facto de se ter dado apenas três dias úteis aos magistrados para que possa escolher os seus novos lugares.
A terminar, o sindicato acrescenta que “é imperioso que o CSMP altere rapidamente a sua forma de funcionamento e se torne mais eficiente e profissional, sob pena de comprometer o futuro desta magistratura”.
