Olhar ao Centro

Miguel Albuquerque e a Madeira

A Madeira é a par dos Açores, um território, uma realidade política e jurídica que concretiza no Atlântico um país que tem no mar um dos seus eixos estratégicos principais. Foi, é e será uma realidade política e estadual que dá a Portugal a dimensão marítima que poucos países europeus têm.

«Em política, a base das amizades são os ódios em comum».

Alexis Tocqueville

A Madeira e os madeirenses significam para a identidade nacional muito mais do que um simples território. A sua história, o seu passado, a sua importância estratégica e económica foram determinantes para a estabilização do Estado português, enquanto comunidade politicamente organizada.

Nas últimas décadas, a Madeira (e também os Açores) foram várias vezes maltratados por alguma opinião pública portuguesa, por alguns media, por algumas elites centralistas e por alguns ‘poderes’ públicos e não públicos de Lisboa. Conhecer a Madeira, as suas especificidades, a sua inserção no Estado unitário português impõe muito mais do que a obsessão pela ortodoxia dos números e pelos modelos de laboratório para alguns cultores das finanças públicas. A Madeira é muito mais do que estatística e números.

Num quadro exigente e desafiante, em geografias como a África do Sul, a Venezuela e outros países recetores de milhares de portugueses madeirenses, as ilhas da Madeira e do Porto Santo têm sido colocadas em situação difícil, ao receberem, acolherem e integrarem milhares de cidadãos que fugiram da instabilidade, da fome, da miséria, da perseguição.

O trabalho que as autoridades regionais, sobretudo o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e as suas equipas têm feito, tem sido notável. E esse esforço, realizado em parceria com a sociedade civil da Madeira, tem sido compreendido.

Pode com toda a propriedade afirmar-se que existem já bons exemplos de integração de cidadãos na região, com vários impactos positivos. Um dos quais foi a chegada de famílias com vários filhos, contribuindo para contrariar o envelhecimento da população. As escolas da Madeira têm hoje mais alunos, a população jovem aumenta, com tudo o que isso tem de estimulante. A importância da diáspora madeirense no presente e no futuro da Madeira é e será muito relevante.

A Madeira aberta ao mundo, mais cosmopolita, vai ser cada vez mais importante também para Portugal e para os portugueses.

Recentemente tomou posse o Governo Regional para o quadriénio 2019-23, liderado por Miguel Albuquerque. Um mandato que tem tanto de exigente como de ambicioso.

O programa do Governo da Madeira é um bom programa, que visa uma coesão económica e social cada vez mais sólida, e uma economia dinâmica e aberta proporcionando maior criação de riqueza, de emprego e de mais rendimentos para os cidadãos.

Mas existem algumas ‘matérias’ que necessitam de urgente concretização, a bem de Portugal e da Madeira, e que impõem uma relação mais positiva entre o Governo da República e o seu primeiro-ministro, António Costa, e o Governo Regional e o seu presidente, Miguel Albuquerque. São dossiês que têm anos e que estão num impasse desnecessário. A saber, na área da saúde, a construção do novo hospital do Funchal, que deve ser suportado nos seus custos em 50% pelo Governo da República (recorde-se que o Governo da Madeira investe anualmente cerca de 420 milhões de euros de verbas próprias na área da saúde). Na área da mobilidade, subsiste a problemática referente aos preços das viagens do continente para a Madeira (a TAP cobra entre 500 e 600 euros para a Madeira numa distância de 940 km, mas só cobra cerca de 50 euros para várias capitais europeias). No capítulo da mobilidade é também urgente resolver a chamada querela sobre os ferries que devem ligar por via marítima a Madeira e o continente. Nestas matérias é importante que se tenha presente que a Madeira tem atualmente o terceiro registo internacional de cruzeiros da Europa.

Mas existem outros dossiês que devem merecer toda a atenção e concertação: a alteração da lei das finanças regionais, um sistema fiscal próprio, o centro internacional de negócios da Madeira, etc.

A internacionalização da economia da Madeira, com o consequente aumento da atratividade e competitividade da sua economia, é muito importante. O Governo da República deve contribuir para a resolução destes dossiês. Até porque o ciclo de três atos eleitorais na Região da Madeira já passou. E as escolhas dos madeirenses foram inequívocas. Portugal tem atualmente na Madeira um excelente exemplo de um território em que o modelo de concretização de uma política pública referente às migrações é muito positivo para a região. E para Portugal. Uma coisa é certa: Miguel Albuquerque está à altura dos grandes desafios que a Madeira tem pela frente.

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