A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até outubro registou um saldo de 998 milhões de euros. O saldo orçamental melhora 726 milhões de euros face a 2018, em resultado de um crescimento da receita de 4,2% e da despesa de 3,2%. A despesa primária cresceu 4%, revela o ministério de Mário Centeno.
De acordo com o mesmo comunicado, o saldo até outubro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos funcionários públicos e pensionistas e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de mais de mil milhões de euros.
A receita fiscal cresceu 3,5%, com destaque para o aumento do IVA em 6,1%. "Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos). A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo desempenho da economia", diz o mesmo comunicado.
O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, crescendo 8,7% até outubro.
Despesa sobe
Também a despesa primária cresceu 4%, influenciada pelo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, que atingiu máximos históricos. "A despesa com salários aumentou 4,7%, acima do inicialmente previsto, refletindo o descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, bem como o aumento do número de profissionais em particular no SNS, destacando-se o crescimento muito significativo na despesa com médicos e enfermeiros (7,0%) e professores (3,6%)", refere o mesmo documento
Já a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4%, "refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo, o que acontece pela primeira vez na última década, a quer devemos acrescentar os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2018 e janeiro de 2019".
O gabinete de Mário Centeno revela ainda que a "evolução da despesa é explicada pelo crescimento das prestações sociais (4,9%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o abono de família (10,2%) e a prestação social para a inclusão (28,7%)".
O mesmo documento chama também a atenção para o crescimento de 15% do investimento público na administração central, excluindo PPP, com destaque para o investimento no sector dos transportes, sobretudo na CP (26,4%).
Já os pagamentos em atraso diminuem 147 milhões de euros, principalmente nos hospitais públicos com uma redução de 116 milhões de euros nos hospitais E.P.E.
