Os sindicatos da Função Pública só vão conhecer a proposta de atualização salarial que constará no Orçamento do Estado para 2020 na próxima quarta-feira. As estruturas sindicais estiveram reunidas ontem, mas o valor não foi avançado. “O Governo apresentou uma proposta de articulado das matérias que, relativamente à Administração Pública, vão constar no Orçamento do Estado. Não tivemos ainda qualquer sinal quanto às remunerações. Será na próxima quarta-feira”, garantiu a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).
De acordo com Helena Rodrigues, o encontro de ontem ficou marcado por questões relativas à modernização da administração pública e pela confirmação de que, a partir do próximo ano, os acréscimos remuneratórios decorrentes das progressões já não serão faseados – como tem acontecido desde janeiro de 2018 – o que representa, no seu entender, “o regresso à normalidade”. Isto significa que, os funcionários públicos em 2020 “progredirão sem qualquer faseamento”, afirmou.
No entanto, no entender da líder sindical, “o tempo é curto” para a negociação com os sindicatos, já que a proposta de OE 2020 deverá ser entregue no parlamento dia 16. Até lá está agendada uma nova reunião para quarta-feira e poderá haver uma reunião suplementar dia 13, caso seja pedida pelos sindicatos.
“Quando soubermos qual é a atualização [salarial] quase não temos tempo para reagir”, criticou a presidente do STE.
Sobre a revisão das carreiras especiais, Helena Rodrigues disse que “está a ser feito um estudo para ver qual é a necessidade de revisão de carreiras ainda não revistas”, mas este é um processo que não será feito no imediato.
Recorde-se que o STE exige uma atualização da tabela salarial de 3% no próximo ano.
Também o secretário-geral da Fesap afirmou que saiu da reunião com o Governo sobre matérias orçamentais para a administração pública com “uma mão vazia e a outra cheia de nada”, já que não foram apresentadas propostas concretas. Para José Abraão, entre as prioridades estão aumentos salariais, a ADSE ou a necessidade de repor o direito aos 25 dias úteis férias na administração pública. “Esperamos que estas medidas possam estar contempladas no Orçamento do Estado para 2020”, disse.
Já a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, abandonou a reunião por não ter sido apresentada qualquer proposta de atualização salarial.
Segundo as contas do Governo, o descongelamento e a revisão de carreiras terão impacto orçamental ainda em 2020, traduzindo-se num aumento da despesa de 600 milhões face a 2019, um aumento médio de 2,9% por trabalhador. Já o impacto da revisão de carreiras efetuada e de acordos coletivos celebrados em 2019, mas cujo efeito é em 2020.
