Economia

Governo quer IVA indexado ao consumo

Proposta legislativa vai constar do OE 2020. Governo precisa da aprovação da Comissão Europeia para alterar regras do imposto.

O primeiro-ministro António Costa confirmou, ontem, a intenção de associar a variação da taxa do IVA da energia em função do consumo. O Governo vai inscrever esta proposta legislativa no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que será apresentado ao Parlamento na próxima segunda-feira.

No debate quinzenal na Assembleia da República, António Costa divulgou que enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a fim de solicitar autorização para alterar as regras do IVA. À saída do plenário, o líder do Governo admite que a resposta não surgirá a tempo da apresentação do OE 2020, mas assumiu-se “otimista” em relação ao aval de Bruxelas.

António Costa afirmou esperar que “a comissão não se limite a uma avaliação meramente técnica”, uma vez que, atualmente, não é permitido variar a taxa do IVA em função dos níveis de consumo, em nome do princípio da neutralidade do imposto. Em caso da resposta de Bruxelas ser negativa, o primeiro-ministro português garante que “haverá tempo de discutir”. “Há um diálogo e há boas razões para podermos ter sucesso nesse diálogo”, afirmou.