Para quem exerce atividade sazonal vai ser alvo de alterações. De acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
Este ano entrou em vigor um novo regime contributivo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) cujas taxas passaram a ter em conta o rendimento médio trimestral.
A taxa de descontos para a Segurança Social, que baixou de 29,6% para 21,4%, é aplicada sobre 70% do rendimento médio relevante dos últimos três meses.
Já para quem tenha falhado a entrega das declarações trimestrais, este ano vai escapar a multas. Em causa estão penalizações que poderiam chegar aos 250 euros.
O Governo entrega esta segunda-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2020. A ideia é estar tudo fechado a 6 de fevereiro, data que está prevista a votação final global do documento.
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