Lotes disponíveis para leilão das frequências 5G aumentados pela Anacom

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu o seu primeiro objetivo para a realização do leilão para a implementação da quinta geração móvel (5G) em Portugal, definindo a limitação do número de direitos de utilização de frequências a atribuir nas faixas disponíveis. De acordo com a decisão da Anacom, o leilão – previsto para abril de 2020 – “contemplará, de forma muito abrangente e em maior escala do que tem sido possível noutros países da União Europeia, duas faixas que são consideradas pioneiras para 5G: a faixa dos 700 MHz, adequada para assegurar a transição para a próxima geração de redes móveis e a cobertura em diferentes áreas, e a faixa dos 3,6 GHz (3,4-3,8 GHz), apta para a disponibilização de capacidade necessária para serviços suportados nos sistemas 5G”. O regulador acrescenta que “o facto de o próximo leilão abranger, também, o espectro livre em várias outras faixas de interesse para a operação móvel (900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz) faz com que Portugal possa beneficiar de condições facilitadas e até comparativamente vantajosas no quadro europeu para o desenvolvimento consistente e competitivo das comunicações eletrónicas e, em particular, da conetividade baseada na quinta geração móvel”.

A decisão surge na sequência dos contributos recebidos em consulta pública e decide o fim de lotes regionais no espectro a atribuir na faixa dos 3,6GHz, o que, refere a Anacom, “permite aumentar a disponibilidade de espetro para operações nacionais para 400 MHZ, e o tamanho dos lotes passa de 20 MHz para 10MHz, o que aumenta a quantidade de lotes disponível em leilão e permite uma maior flexibilidade na escolha do espetro a adquirir por parte dos operadores”. 

A Anacom decidiu ainda manter a licença da faixa dos 3,5 Ghz na posse da Dense Air até agosto de 2025. Recorde-se que esta banda, comprada em 2010, não foi utilizada nos dois anos seguintes após a sua aquisição, o que tem motivado a contestação de vários operadores que defendem que a entidade liderada por João Cadete de Matos já deveria ter resgatado o espetro.