Economia

Pensões. Governo promete regularizar atrasos

Ministra do Trabalho diz que, em 2019, houve um aumento de cerca de 30% de novas pensões atribuídas.

O Governo promete pôr um final nos atrasos das atribuições de pensões. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho que esteve a ser ouvida na Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2020 quando questionada sobre os polémicos atrasos na atribuição de reformas. Ana Mendes Godinho afirmou que os números mais recentes deixam entender uma “melhoria na capacidade de resposta”, apesar de admitir que vai continuar a ser preciso apostar mais nesse reforço. “Neste momento, a capacidade instalada de conclusão dos processos é 20% superior ao ritmo de processos a entrar”, afirmou. 

De acordo com as contas da ministra, em 2019, registou-se um aumento de cerca de 30% do número de novas pensões atribuídas, o que, no seu entender, mostra essa recuperação da capacidade de resposta. Ao mesmo tempo, verificou-se uma redução do número de pendências com mais de 90 dias. Nas pensões de velhice, os pedidos pendentes há mais de 90 dias caíram 50%, nas de velhice 63% e nas de sobrevivência 72%. Já em relação ao prazo médio de deferimento nas pensões passou de 166 dias em 2018 para 139 dias em 2019, nas pensões de velhice de 201 dias para 122 dias, nas pensões de invalidez de 107 dias para 82 dias. 

Outra garantia dada pela ministra diz respeito à necessidade de valorizar as pensões mais baixas, mas ainda assim, admite está “em fase de construção”, lembrando aos deputados que o compromisso que consta da proposta orçamental inclui a atualização prevista na lei que permite um aumento real das pensões a cerca de dois milhões de pensionistas, medida que custará 93 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho acrescentou que “certamente, enquanto decorrer a discussão em sede da assembleia”, o Governo irá avaliar e discutir também “a forma de melhor concretizar e de ir ao encontro daquilo que consta no articulado que é claramente a valorização dos rendimentos dos pensionistas com valores mais baixos e do combate à pobreza”, através da atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.

Nos últimos três anos, na anterior legislatura, foi atribuído um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro. Para este ano, segundo a lei que atualiza pensões, estão previstos aumentos de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.

Mais efetivos

Ana Mendes Godinho disse também que mais de oito mil empresas já pediram ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) apoio financeiro, ao abrigo do Converte+, para passar 42700 contratos a termo para permanentes. Deste total de candidaturas, 44% dizem respeito a contratos com duração inferior a um ano, garantiu a ministra. 

Em causa está um apoio financeiro transitório que abrange os contratos a termo celebrados antes de 20 de setembro e que venham a ser convertidos depois dessa data.