A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aplicou, no ano passado, multas superiores a um milhão de euros. No entanto, desse total, a entidade reguladora só cobrou 580 mil euros. Ao mesmo tempo, abriu 34 processos de contraordenação. ““A ERSE instaurou, ao longo de 2019, 34 novos processos de contraordenação, deduziu 11 notas de ilicitude, tendo proferido decisões sobre 26 processos, das quais sete arquivamentos e 19 resultaram em condenações com a aplicação de coimas”, disse em comunicado.
Do total, sete das 26 decisões resultaram no pagamento de compensações aos consumidores de energia, sendo que, nos últimos três anos, as empresas pagaram 50 475 euros e foram compensados 534 consumidores “no âmbito de transações nos processos de contraordenação”.
A EDP Comercial, a Galp Power, a Endesa e a Gold Energy foram as principais visadas. Entre as condenações em procedimentos de transação, destacam-se a Galp Power com uma coima de 160 mil euros por ter violado a obrigação de emitir a faturação tendo por base as leituras reais e a Endesa também com uma multa de 160 mil euros, por violação da obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais e estimadas do operador da rede de distribuição e por ter alterado as condições contratuais a um cliente, sem o ter informado.
Também a EDP Comercial foi multada em 355 mil euros por “interrupções indevidas” do fornecimento de eletricidade e gás natural e a Goldenergy recebeu uma coima de 180 mil euros por mudanças de comercializador de energia elétrica e gás natural, sem autorização dos clientes.
Já a Goldenenergy foi multada “por emissão da fatura de rescisão após o prazo regulamentar de seis semanas, violação da obrigação de emitir faturação tendo por base as leituras reais e mudança de comercializador sem autorização do cliente para o efeito” em 110 mil euros. No entanto, o regulador diz que “esta última decisão foi judicialmente impugnada apenas no que respeita à mudança de comercializador sem autorização do cliente”.
Queixas frequentes
Em outubro, a ERSE revelou que, no terceiro trimestre, tinha recebido 5390 reclamações. Um número que representa uma queda face ao período homólogo, mas uma subida quando comparada com os três meses anteriores.
O setor mais reclamado é o elétrico, representando quase 75% do total das reclamações enviadas ao regulador. Segue-se o dual, referente ao serviço conjunto de energia e gás, com mais de 14% das reclamações. O gás natural ficou em terceiro lugar neste pódio, com perto de 11% das queixas. A percentagem é residual no caso do gás propano canalizado (GPL), com a ERSE a receber 31 reclamações neste período.
No setor elétrico, que foi o mais reclamado, a maioria das reclamações teve a ver com questões relacionadas com a faturação, à semelhança do serviço dual. gás natural ficou em terceiro lugar neste pódio, com perto de 11% das queixas. A percentagem é residual no caso do gás propano canalizado (GPL), com a ERSE a receber 31 reclamações neste período.
