Opiniao

Investimento Público

Uma proposta de Orçamento de Estado 2020 de continuidade. Assume-se como prioridades do Governo os ministérios com aumentos seletivos da despesa, em relação às estimativas sobre a execução prevista em 2019. De acordo com o Jornal Sol, o Ministério das Infraestruturas tem uma redução de 8,2% para o próximo ano. 

A Comissão Europeia prevê que o investimento público em 2019 fique aquém da meta orçamentada, o que reforça a ideia de que o investimento público é hoje uma ferramenta administrativa do Governo para controlar o défice através de cortes ou cativações. Há problemas no arranque de muitos investimentos e isso nota-se na economia e na perda de confiança das empresas e dos cidadãos. O segundo aeroporto de Lisboa atrasou mais uma vez; o investimento na ferrovia também. Quando o Ferrovia 2020 tem 5% das obras concluídas, discute-se o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030, com as principais propostas de investimento para a próxima década. O futuro é incerto. 

Além disso, o país tem sido confrontado com várias decisões ao longo dos últimos anos revelando que, no investimento público, prevalece a vontade em detrimento da viabilidade, em que em muitos casos se decide primeiro e se estuda depois, orientando os estudos para a justificação da decisão.

O Estado só é verdadeiramente independente e forte se contar com organismos técnicos competentes e nos quais possa depositar a sua confiança. Contudo, tem-se assistido a um lento desmantelamento e desvalorização da capacidade técnica do Estado, suprimindo as suas funções de planeamento e de apoio à decisão de investimento público, passando a recorrer a empresas de consultoria e aos seus magníficos PowerPoints. O Estado, ao não dispor, nos seus quadros, de órgãos de apoio ao planeamento estratégico e à decisão, baseados em profissionais altamente competentes, dedicados e tecnicamente independentes, não o defende e não permite continuidade das ações que resultem de estratégias de cada Governo. 

Entretanto, em 2018 foi criado o Conselho Superior de Obras Públicas para apoiar o Governo na tomada de decisões, produzindo pareceres de natureza técnica, económica e financeira, sobre grandes investimentos em infraestruturas. Contudo, o conselho não tem autonomia financeira nem administrativa.

Que futuro? Será que o PNI 2030 irá compensar os anos perdidos no desinvestimento no investimento público? Será que a componente técnica terá prioridade nas decisões? Esperamos que 2020 seja o início de uma década com retorno e que o PNI 2030 seja um documento tecnicamente responsável e estrategicamente imune a vontades individuais.

*Diretor da Licenciatura e Mestrado em Engenharia Civil | Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias