O Conselho das Finanças Públicas (CFP) admite a necessidade de uma injeção de capital no Novo Banco superior à estimada na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020) e que está fixada em 600 milhões de euros. Uma situação que, segundo a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, poderá penalizar o excedente orçamental previsto para este ano. “Além das pressões resultantes da despesa corrente do Estado, o excedente orçamental previsto de cerca de 0,2% do PIB depende, pelo lado da receita, da concretização do crescimento económico projetado no cenário, cujos riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”, alerta o documento, acrescentando que “no mesmo sentido descendente, concorre a necessidade de apoios ao setor financeiro, com a possibilidade de os mesmos excederem os montantes já previstos na proposta orçamental”.
O ministro das Finanças garantiu, na segunda-feira, que o Governo não está a avaliar uma injeção no Novo Banco superior à prevista no OE 2020, mas indicou que, se houvesse uma proposta, estaria disponível para analisar. “Não tenho nenhuma proposta que indique nesse sentido. Se tivesse, estaria a considerá-la no Orçamento do Estado para 2020. O Governo não a tem e, portanto, não posso fazer conjeturas sobre o futuro”, disse.
Para Mário Centeno não há dúvidas: “a única conjetura que faço sobre o futuro e que tenho garantias de cumprir é que o OE 2020 vai ser cumprido”, acrescentando que o documento “foi pensado no quadro regulamentar que existe e é esse quadro regulamentar que vai ser cumprido”.
Ainda assim, realçou que estas injeções de capital no Novo Banco “são importantes para o país na visão da estabilização do sistema financeiro”. E lembrou: “Esse tem sido o esforço que temos feito e com enorme sucesso porque é essa estabilização do sistema financeiro que tem permitido também trazer estabilidade ao financiamento de Portugal, não só do Estado e da administração pública, mas também das famílias e das empresas, num contexto que não existia há quatro anos”.
Recorde-se que no âmbito da venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, em 2017, o Estado fez um acordo que prevê a recapitalização do banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) para cobrir falhas no capital geradas pelos ativos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES (crédito malparado ou imóveis). No total poderão ser injetados 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco até 2026. Só em 2017 e 2018, a instituição financeira recebeu 1941 milhões de euros.
O Conselho das Finanças Públicas chama também a atenção para o facto de o crescimento económico ter vindo a permitir a progressiva eliminação do défice orçamental e a redução do rácio da dívida pública. “O maior crescimento e a acrescida produtividade dependem de um ambiente mais favorável ao investimento, num contexto de crescente competitividade internacional. Tal implicará progressos na fiscalidade, na educação e na formação profissional, na seletividade do investimento público, na eficiência do sistema judicial e, em geral, na qualidade da despesa e da administração pública. A definição de políticas públicas estruturais, direcionadas para o crescimento, em muito beneficiaria da contextualização do orçamento em termos plurianuais e estratégicos”, disse no mesmo comunicado.
