A maioria dos parceiros sociais portugueses garante que a Comissão Europeia não deve interferir nos aumentos do salário mínimo. No entender dos mesmos, este é um tema que deve ser da inteira responsabilidade de cada Estado-membro. Esta é a reação da maioria das confederações patronais depois da Comissão Europeia ter revelado que iria lançar uma fase de consultas com os parceiros sociais com vista a assegurar que todos os trabalhadores na União Europeia tenham salários mínimos justos.
O executivo de Ursula von der Leyen adotou, em Estrasburgo, uma comunicação sobre a “construção de uma Europa social forte para transições justas”, com propostas de ação ao nível comunitário que se propõe colocar em marcha nos próximos meses, sendo uma das primeiras ações o lançamento da primeira fase de consultas com empresas e sindicatos sobre a questão de salários mínimos na UE, esclarecendo que a ideia não é uniformizar o salário mínimo na Europa.
“Não haverá um salário mínimo universal. Qualquer potencial proposta refletirá tradições nacionais, seja a nível de acordos coletivos, seja em termos de disposições legais”, aponta a Comissão Europeia, acrescentando que “alguns países já têm excelentes sistemas em vigor”, disse, na altura, Ursula von der Leyen.
Para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), “a presente iniciativa é suscetível de manifesta crítica e, assim, forte oposição”, revelou à Lusa, António Saraiva, lembrando que “estamos perante uma iniciativa muito preocupante e eventualmente perigosa no sentido de que, pela primeira vez, a Comissão pretende atuar diretamente sobre a matéria de salários, a qual, na nossa perspetiva, deve continuar a ser da competência nacional dos diferentes Estados”.
Além disso, o patrão dos patrões considera que a Comissão Europeia, “no âmbito das políticas sociais estabelecidas pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, não tem competência para introduzir instrumentos relativos aos salários, uma vez que tal faculdade interferiria significativamente nos sistemas de fixação de salários dos Estados-membros”.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, garante que “Portugal tem um sistema consolidado de consultas em torno dos aumentos do salário mínimo” e por isso “não se justifica a intervenção da Comissão Europeia”, disse à Lusa.
Uma posição que também é partilhada pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP). No entender de Francisco Calheiros, “há assuntos bem mais relevantes na Europa por discutir neste momento”. O responsável vai mais longe e garante que a atualização de remunerações “tem de respeitar o espaço da negociação, em especial, da negociação coletiva”.
Já o líder da UGT, Carlos Silva, manifesta o seu “apoio a esta proposta da Comissão” por ter como objetivo “garantir a existência de um salário mínimo em todos os Estados-membros, mas deixando aos vários governos e aos parceiros sociais a possibilidade de determinar a forma de fixar e atualizar o valor do salário mínimo, em linha com a realidade económica, empresarial e social de cada país”.
Recorde-se que o salário mínimo nacional aumentou em janeiro dos 600 para os 635 euros. No entanto, de acordo com dados publicados em dezembro passado pela Comissão Europeia, as variações entre os salários mínimos praticados na Europa continuam a ser vincadas, oscilando entre os 286 euros na Bulgária e os 2071 euros no Luxemburgo.
