Economia

DECO. 4,5 milhões de reclamações em 10 anos

Os setores de telecomunicações, energia e água, serviços financeiros e compra e venda são os mais reclamados. Só no passado, recebeu mais 343 contactos de consumidores.

Dez anos, 4,5 milhões de reclamações. Este é o retrato feito da Associação de Defesa do Consumidor. Os setores das telecomunicações, energia e água, serviços financeiros e compra e venda continuam a liderar as queixas. Só no ano passado, a DECO recebeu mais de 343 mil contactos e os alvos das reclamações mantiveram-se: “os setores mais reclamados mantiveram-se inalteráveis, sendo as telecomunicações o líder das reclamações”.

Mas vamos a números. Só o setor das telecomunicações recebeu mais de 539 mil reclamações entre 2010 e 2019. “As telecomunicações foram, e são, uma constante preocupação para as famílias portuguesas. Desde a velocidade anunciada da internet ao período de fidelização, passando pela dupla faturação, refidelização, práticas comerciais desleais, cobrança pela fatura em papel e dificuldade no cancelamento do contrato”, refere a DECO. 

No entanto, as dores de cabeça neste setor não ficam por aqui. “Também o processo de migração para a TDT, com a atuação da ANACOM, a publicidade enganosa das operadoras e a deficiente estratégia de implementação do plano do apagão analógico lesou muitos milhares de consumidores”, refere a associação que lembrou que, em 2013, a DECO intentou uma ação coletiva contra a ANACOM”, acrescentando que “até agora pouco ou nada mudou”, daí defender maior proteção para os clientes neste setor.

Vendas agressivas e energia

No segundo lugar do ranking das queixas surgem as vendas agressivas que motivaram cerca de 4 mil reclamações por ano. Feitas as contas, em dez anos, este setor foi alvo de mais de 395 mil reclamações. “As práticas comerciais desleais porta-a porta, pelo telefone e pela internet foram uma constante ao longo destes 10 anos. Acrescem problemas relativos à garantia dos bens e ao não cumprimento do prazo de livre resolução do contrato (14 dias)”, diz a DECO. 

Também o setor da energia recebeu quase 378 mil reclamações entre 2010 e 2019, em que a maioria diz respeito a práticas comerciais desleais. Ainda assim, a associação lembra que, em 2015, cem mil portugueses conseguiram a devolução de cerca de 58 mil euros das cauções dos serviços públicos. “As reclamações relativas à energia e água continuam: prescrição e consumos excessivos, dupla faturação, complexidade da fatura e atraso no seu envio”, acrescenta.

Um problema que vai ao encontro do que também ontem foi divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ao afirmar que só, no ano passado, recebeu mais de 21 reclamações e pedidos de informação. Ainda assim, este número representa uma redução de 32% face ao ano anterior (mais de 31 mil reclamações e pedidos de informação). “O setor mais reclamado é o da eletricidade e, dentro do universo das reclamações, os temas que se destacam são os relativos à faturação (6056) e ao contrato de fornecimento de energia (2575)”, refere o regulador. 

Já o gás natural registou 1863 reclamações e 104 pedidos de informação (9%), num total de cerca de 1,5 milhões de consumidores, enquanto o fornecimento dual (eletricidade e gás natural) motivou a apresentação de 2893 reclamações e 126 pedidos de informação (14%) e o subsetor dos combustíveis e do gás de petróleo liquefeito (GPL) registou 1285 reclamações e pedidos de informação (6%).

Queixas de transportes sobem

A DECO diz ainda que as denúncias relativas ao transporte aéreo aumentaram. “Em setembro de 2016, o “caso Ryanair’ lesou milhares de passageiros que viram o seu voo cancelado. A DECO representou os consumidores e conseguiu que recebessem a devida indemnização num total de 35 mil euros”, diz a associação. E, segundo a mesma, o constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década.

Mas os problemas não ficam por aqui. Também a falência das transportadoras áreas e dos prestadores de serviços turísticos e de lazer, por exemplo, Marsans e Vida é Bela, foi uma constante nos últimos anos. “Dez anos anos passaram e, apesar das agências de viagens já terem um mecanismo de proteção, o certo é que os consumidores continuam desprotegidos em muitas outras situações de falência e encerramento de empresas”, conclui.