Sociedade

Portugal tem dois meses para aplicar lei de qualidade do ar

Bruxelas diz que o país ainda não cumpriu as suas obrigações e ameaça avançar para tribunal.

Portugal tem o prazo de dois meses para aplicar a legislação europeia que diz respeito à qualidade do ar. O aviso chegou ontem da Comissão Europeia que ameaça avançar para o Tribunal de Justiça da União Europeia se as regras não forem cumpridas. 

Bruxelas vai agora enviar ao Governo um “parecer fundamentado”, numa última tentativa de aviso por infração da legislação comunitária, “uma vez que o país ainda não cumpriu as suas obrigações”. “O sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”, referiu a Comissão Europeia. 

Do lado do Governo, o Ministério do Ambiente vai aguardar a notificação de Bruxelas sobre esta matéria “para se inteirar do seu teor”. Em comunicado, o ministério de João Pedro Matos Fernandes, elencou uma série de medidas já colocadas em prática. “Portugal dispõe de uma rede de monitorização da qualidade do ar cujos dados estão disponíveis online e em tempo real”, lê-se no comunicado, que acrescenta que esta rede foi financiada com fundos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. 

Além disso, o Ministério do Ambiente referiu que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desenvolveu no ano passado uma campanha no sentido de “promover comportamentos que melhorem a qualidade do ar”. 
Este ano será divulgado o documento da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar e, no orçamento da APA está prevista uma verba de cerca de 180 mil euros “para a gestão da qualidade do ar”, avançou a tutela.