Os empresários da construção estimam um impacto inicial de cerca de 500 milhões de euros na sequência da paralisação do setor devido à pandemia da covid-19. Em comunicado conjunto, a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e a Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS) exigem ao Governo medidas extraordinárias para mitigar a crise que se avizinha de forma a ser evitado “um impacto desastroso nas empresas e nos postos de trabalho”.
A AICCOPN e a AECOPS querem ver implementadas “medidas imediatas, orientadas para a gestão de tesouraria e de recursos humanos”. Entre as propostas contam-se o acesso sem burocracias e regras desnecessárias às “linhas de crédito covid-19” e ao regime de “lay-off simplificado”; a suspensão, por dois meses, das obrigações fiscais e contributivas como, no imediato, o pagamento do IVA e contribuições para a Segurança Social; o estabelecimento de uma moratória, por um prazo de três meses, das dívidas das empresas à banca, no âmbito dos contratos de crédito em curso; o pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, independentemente dos prazos de pagamento contratualmente definidos e/ou constantes da faturação dos respetivos bens e serviços; o adiantamento do pagamento pelos donos de obra pública de parte ou da totalidade dos trabalhos não executados, nos termos do plano de trabalhos aprovados, decorrentes da suspensão das obras por efeitos da atual crise e possibilidade de recurso a “modalidades de factoring”, junto do sistema financeiro, para trabalhos contratados, previstos e não executados.
Numa primeira estimativa, as entidades garantem que a paralisação da atividade geraria uma redução de 1,77 mil milhões de euros no volume de negócios, mantendo-se uma despesa mensal a suportar de 435 milhões de euros, relativos aos encargos com salários e remunerações dos 306 mil trabalhadores atualmente registados ao serviço das empresas de construção. Segundo a nota, a ainda a acrescentar 58 milhões de euros de encargos mensais de financiamento destas empresas junto do setor financeiro.
Ou seja, num cenário de suspensão das obras, a tesouraria das empresas de construção sofre um impacto direto estimado em 493 milhões de euros, gerando uma crise de liquidez imediata, com impacto transversal. “Seria um verdadeiro desastre económico e social”, conclui o comunicado.
