A Associação Industrial Portuguesa (AIP) divulgou um comunicado onde “apoia as medidas anunciadas pelo Governo, entendidas como o primeiro programa de combate à desestruturação do tecido produtivo”. A entidade presidida por José Eduardo Carvalho considera que as medidas anunciadas “terão os seus resultados”, mas alerta que é necessário, nesta fase, remover “o enquadramento burocrático que normalmente compromete a execução deste tipo de medidas”.
Ainda assim, a AIP considera que o Executivo tem de ir mais longe, nomeadamente com uma “moratória nos acordos prestacionais com a Segurança Social e a possibilidade de celebrar acordos para a regularização de dívidas fiscais contraídas no ano de 2020, permitindo assim o acesso a um largo espectro de empresas às medidas anunciadas”; a “redução drástica das coimas no atraso de pagamento do IVA”; a “simplificação de procedimentos no acerto de contas corrente entre a Administração Tributária e as empresas”; o “estender as moratórias às reestruturações dos créditos bancários”; a “exclusão do regime de mínimos no acesso das empresas às linhas de crédito que estão direta ou indiretamente suportadas pelo PT2020”; a “liquidação imediata dos pedidos de pagamento já submetidos ao PT2020”; a “reavaliação das metas e objetivos dos projetos e apoios contratualizados no PT2020”.
A AIP considera que a dimensão da crise que se aviznha na sequência da pandemia de covid-19 “vai obrigar à conceção e à implementação de um segundo programa de emergência com um financiamento extraordinário às empresas, que poderá envolver o Banco Central Europeu”, admitindo que aguarda “com grande apreensão e sentido de urgência o anúncio de um novo programa de medidas centrado no financiamento às empresas, e que contemple um desagravamento fiscal ambicioso e drástico além da necessária adequação da legislação laboral à situação de emergência que se vive”.
