A União Europeia é a que temos e não outra: foi o que ficou consagrado em Maastricht (1992) e depois foi reafirmado em Lisboa (2007): uma Europa assimétrica, com vários níveis de integração, onde o conceito de solidariedade não passará pela mutualização das dívidas soberanas dos Estados-membros, nem pela partilha de riscos financeiros, mas pela liberdade de iniciativa e pela livre circulação de bens e pessoas – o mercado comum – e pela União Bancária.
A União Europeia que existe define-se no quadro dos direitos humanos e de livre concorrência e no espaço económico e monetário comum, mas jamais será um espaço orçamental comum. Pelo menos esta União Europeia que, embora tenha uma burocracia federal, não é uma federação política.
E, portanto, não vai haver ‘corona bonds’, nem mais cedo nem mais tarde, e os países latinos quanto mais cedo perceberem isso, menos erros cometerão.
A crise bancária de 2008 e depois a crise das dívidas soberanas de 2011, com a intervenção da troika, está aí para provar isso mesmo.
A crise de 2020, sendo absolutamente diferente, vai no final provar o mesmo, por muito que os holandeses façam, por agora, de bode expiatório das frustrações dos socialistas portugueses.
A ideia de transformar uma crise sanitária numa crise económica – seguindo o protocolo da Organização Mundial de Saúde – é um erro, implementado pelo Governo socialista, que não percebeu que Portugal não tinha as circunstâncias que permitiam (capacidade financeira) e sequer justificavam (mesmo nível da gravidade sanitária) o encerramento da economia.
O pacote de medidas adotadas pelo Governo português é ‘poucochinho’ e não evita o colapso da economia privada. Estando o Governo deliberadamente a fazer cair o PIB, coloca-se, ainda, em perigo a sustentabilidade das finanças públicas noutro plano: os constrangimentos orçamentais do Estado dificultarão a capacidade de recuperação, e, depois, o Governo terá que emitir nova dívida pública para compensar a queda de receitas e financiar os novos subsídios de desemprego.
Ou seja, para fecharmos a economia teríamos de ter garantias e recursos que a recuperaríamos ou que a mantínhamos a funcionar e não, que estávamos à espera dos alemães para pagarem o nosso novo-riquismo súbito.
Com a economia fechada e os cidadãos em ‘prisão domiciliária’, é o Estado, ao provocar a recessão, que deliberadamente faz colapsar as empresas privadas e cria o desemprego. E por isso tem que ter condições para compensar a economia.
Como, pelo menos para já, a Comissão Europeia deu luz verde ao endividamento dos Estados-membros e o BCE criou as condições de crédito para a compra de dívida pública pelos bancos – os socialistas terão a criatividade para colocar os desempregados em formação e os jovens a fazerem start ups, à custa de mais dívida pública, para evitar a revolta legítima daqueles que, mais uma vez, foram prejudicados pelo Estado.
Mas isso não só não dura sempre – porque o BCE rapidamente fechará a torneira do endividamento – como de nada serve para a regeneração do tecido empresarial, que os socialistas estão a destruir a pretexto da crise sanitária. (A resposta à crise sanitária, num país como Portugal, nunca deveria ir além do confinamento das pessoas de risco e das pessoas infetadas, até porque temos a sorte de ser os últimos contaminados e de ter apenas uma fronteira terrestre, que foi oportunamente encerrada).
Para fechar a economia e provocar deliberadamente a queda do PIB, como fez António Costa, tínhamos que ter, depois, o poder de fogo do Estado, mas, infelizmente, como prova o ‘envelope’ de governo, esse poder de fogo não existe e esta União Europeia, como vimos no último Conselho Europeu, nunca assumirá a responsabilidade de pagar a despesa dos socialistas ibéricos.
É bom que António Costa ouça os holandeses e não conte com os alemães para pagarem a conta, começando a reabrir a economia, faseadamente, mas rapidamente. Como em 2011, no final desta crise continuaremos a ter uma situação absolutamente desigualitária na Europa e provavelmente, só teremos a saída de um novo resgate, agora já não para salvar as finanças públicas, mas para relançar a economia e reconstruir as empresas privadas, que os socialistas destruíram por amadorismo.
É evidente que nesta confusão – com um presidente da República e um Conselho de Estado que acham que não ter economia é o mesmo que ter uma economia de guerra – o desequilíbrio das contas públicas acabará por estar aí e, mais uma vez, por culpa da criatividade socialista. De nada valerá o previsível suicídio de Rui Rio, ao querer fazer um Governo de salvação nacional, comprometendo com isso o futuro do próprio PSD.
Reconstruir depois, levará muito tempo, precisará de muita resiliência – e nem toda a economia recuperará ao mesmo tempo – mas, antes, teremos que mudar de Governo e, sobretudo, ir buscar novos protagonistas e líderes com experiência e provas dadas.
Rui Teixeira Santos
Professor universitário
