Sociedade

Governo só vai suportar despesas nos privados quando pacientes forem encaminhados pelo SNS

Marta Temido afirmou, esta manhã, que esta era uma questão que tinha ficado prevista nas cláusulas contratuais com setores privado e social.

A ministra da Saúde explicou, este sábado, que as cláusulas contratuais dos acordos com setores privados e social preveem que as entidades que operam nestes setores possam integrar a resposta à pandemia provocada pela covid-19, com a condição de que essa necessidade sejam confirmadas pelas entidades nos hospitalares e pelas administrações regionais de saúde.

No fundo, isto significa que os custos que entidades privadas e sociais tenham com pacientes infetados pela covid-19 só serão suportados pelo Estado quando as pessoas forem encaminhadas para os hospitais privados pelo Serviço Nacional de Saúde.  

"O que ninguém entenderia certamente era que o Serviço Nacional de Saúde, de um momento para o outro, fosse também responsável financeiramente por aquilo que têm sido os atendimentos dos utentes que pela sua livre vontade, por sua iniciativa, escolheram dirigir-se a um prestador privado", afirmou Marta Temido, na conferência de imprensa deste sábado, onde também afirmou que a articulação com estes setores era uma alternativa preferível “à eventual necessidade de requisição”.

Estes esclarecimentos surgiram após o Bloco de Esquerda ter questionado o Governo esta manhã. Segundo o partido, numa reportagem emitida esta sexta-feira pela SIC, “os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] todas as despesas relacionadas com doentes covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais".

O BE explica, na nota enviada ao Governo, que fica explícito pelos grupos privados que “após uma quebra de receitas na ordem dos 80%”, se pretende “fazer da epidemia a nova fonte geradora de receitas, o novo mercado do seu negócio da saúde”.