Sociedade

Ordem dos Advogados defende rastreio nacional a pessoas em situação de sem-abrigo

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados explicou esta terça-feira que é necessária mais proteção para quem vive na rua e defende que o rastreio nacional deve ser feito "com a maior brevidade possível".

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) pediu esta terça-feira mais proteção para as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo e defendeu que é “de extrema importância” que seja iniciado um rastreio nacional às pessoas que vivem na rua "com a maior brevidade possível". 

Em comunicado, a CDHOA considerou “que as pessoas em situação de sem-abrigo, sendo pessoas vulneráveis ao vírus COVID-19 e ao abandono, devem ser protegidas e assegurada a sua dignidade e acesso à Saúde”. Neste contexto, é necessário, refere a Ordem, garantir a integração das pessoas em situação de sem-abrigo nos centros de acolhimento, “com o seu consentimento prévio” – centros estes que devem estar equipados de materiais e serviços “adequados ao alojamento, alimentação, higiene e saúde dos seus utilizadores”. 

A articulação entre as autarquias e a Direção-Geral da Saúde é outro dos pontos considerados, já que esse mecanismo permite uma melhor monitorização e um melhor acompanhamento das pessoas em situação de sem-abrigo. Além disso, também os voluntários e os profissionais das associações de apoio devem ter equipamentos de proteção individual.

Por último, a CDHOA pede que sejam reforçados os “meios humanos e materiais destinados ao acompanhamento e apoio das pessoas em situação de sem-abrigo”. 

Segundo os dados mais recentes da OCDE, publicados no início deste ano, O número de pessoas em situação sem-abrigo em Portugal aumentou 157%, num período de quatro anos - entre 2014 e 2018, ano que registaram 3396 pessoas sem um teto.

O estudo “Melhores dados e políticas para combater a falta de casa na OCDE” fez uma análise à realidade das pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo em 35 países e o cenário não é animador: “A falta de casa aumentou em cerca de um terço dos países da OCDE nos últimos anos”, lê-se no documento. A par com Portugal, a taxa de pessoas sem teto também aumentou em países como Austrália, Chile, Inglaterra, França, Irlanda, Islândia, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Escócia, Estados Unidos e País de Gales.

“Os rostos das pessoas sem casa são cada vez mais diversos. Em muitos países, a falta de moradia tornou-se mais prevalente entre mulheres, famílias com crianças, jovens, migrantes e idosos”, refere o estudo. E as causas, a nível internacional são também cada vez mais diversas. A OCDE aponta algumas: a nível estrutural - o mercado imobiliário e de arrendamento não joga a favor de quem não tem casa -, a nível institucional - como as dificuldades de acesso a cuidados de saúde, ou ao sistema judicial - e, por fim, as chamadas circunstâncias individuais - crises familiares, violência doméstica, ou doenças mentais.