O Governo vai pagar, já a partir de agosto, os retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP.
“O Ministério da Administração Interna vai proceder ao pagamento, já a partir do próximo mês de agosto, dos retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP”, lê-se num comunicado do MAI, que adianta ainda que o decreto-lei que autoriza este pagamento foi publicado em Diário da República, esta terça-feira.
“Estão em causa mais de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais – abril e setembro – cada uma no valor de 14,2 milhões de euros. A liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 será feita nos meses de agosto e dezembro”, informa o Governo.
Recorde-se que os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, alargar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança.
O Executivo sublinha ainda que “embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”.
“Aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço será efetuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018”, garante ainda o MAI.
