Os clientes bancários têm até dia 30 de junho para aderirem à moratória pública que suspende o pagamento de prestações de empréstimos até 31 de março de 2021. O alerta foi dado pelo Banco de Portugal. No entanto, quem tenha aderido anteriormente a este regime fica automaticamente abrangido pelo período adicional do diploma, “exceto quando comuniquem a sua oposição até ao dia 20 de setembro de 2020”, determinou o Governo no diploma publicado em Diário da República.
Este regime passa também a ser aplicável a cidadãos que não tenham residência em Portugal, ou seja, passando a abranger os emigrantes.
Recorde-se que o prazo de vigência da moratória pública, criada no contexto da resposta à pandemia de covid-19, foi prorrogado até 31 de março de 2021, segundo um diploma publicado na terça-feira e que entrou ontem em vigor, permitindo aos clientes bancários beneficiar dessa extensão das medidas excecionais de proteção dos créditos de famílias, empresas e outras entidades.
Medida mais abrangente
O regime de moratória pública passa, no entanto, a aplicar-se a mais tipos de contratos celebrados com consumidores, abrangendo “todos os créditos garantidos por hipoteca, a locação financeira de imóveis destinados a habitação e o crédito destinado a financiar serviços de educação, incluindo a formação académica e profissional”.
Também vai passar a abranger as situações relacionadas com a quebra de rendimentos, decorrentes de isolamento profilático, de doença ou de prestação de assistência a filhos ou netos, de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Ou ainda se os trabalhadores forem elegíveis para efeitos de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente ou trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.
A par das situações de quebra de rendimentos podem também aceder à moratória pública os mutuários que sofram uma perda temporária de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar em consequência da pandemia. Já a saúde não consta da lista de operações de crédito que beneficiem da moratória pública.
Apoios banca
Os últimos dados revelados pelo setor apontam para quase 292 mil pedidos de moratórias junto dos quatro maiores bancos a operarem no mercado nacional. O BCP, em maio, revelou que tinha aprovado mais de 100 mil moratórias de crédito. A instituição financeira liderada por Miguel Maya adiantou ainda que, deste total, mais de 23700 moratórias foram relativas às empresas, enquanto nas famílias o número superou as 76700, ou seja, mais de três quartos dos pedidos aprovados.
Também o Santander Totta revelou, na mesma altura, que tinha 80 mil clientes com moratórias no pagamento dos créditos. O banco liderado Pedro Castro e Almeida afirmou ainda que os créditos com moratórias representavam 23% do crédito a particulares e cerca de 40% do crédito a empresas elegível (que exclui grandes empresas e setor público). Segundo o responsável, as moratórias de crédito dos clientes do banco representam uma “injeção de liquidez às famílias e empresas de mil milhões de euros” e que no total, os créditos aderentes às moratórias têm um valor (ao longo de toda a vida do empréstimo) de nove mil milhões de euros.
Já o BPI avançou, em março, que tinha recebido um total de 57,5 mil pedidos de moratórias de crédito de empresas e particulares, envolvendo créditos no valor de 4,8 mil milhões de euros para famílias e empresas. Às famílias e particulares, “correspondem 40,8 mil pedidos de moratórias, no valor de 2,36 mil milhões de euros”.
Deste montante, 24,8 mil pedidos de 2,11 mil milhões de euros correspondem a moratórias de crédito à habitação. Já as moratórias de crédito pessoal e financiamento automóvel registam 15,9 mil pedidos, no valor de 249 milhões de euros de crédito. Quanto às empresas, a instituição financeira liderada por João Pedro Oliveira diz que recebeu 16,7 mil pedidos, no valor total de 2,41 mil milhões de euros.
Os últimos dados revelados pela Caixa Geral de Depósitos indicam que recebeu 54 mil clientes para moratórias de crédito, no entanto, nessa altura, o número de pedidos de clientes elegíveis era de 47 mil, com um valor total de capital dos créditos de 5,7 mil milhões de euros. Destes clientes elegíveis tinham já sido aprovados pedidos de moratórias de 38 mil clientes, cujos empréstimos totais ascendem a 4,7 mil milhões de euros.
