Economia

OE: “Carga fiscal mantém-se apesar da quebra de rendimentos”

O alerta é dado por Eugénio Rosa ao afirmar que o OE suplementar não promove crescimento económico nem reforça SNS. 

“A austeridade fiscal para os trabalhadores continua apesar de uma quebra brutal nos rendimentos do trabalho”. O alerta é dado pelo economista Eugénio Rosa num parece sobre o Orçamento Retificativo a que o i teve acesso. “As principais conclusões que se tiram e que põem em causa as afirmações do ministro das Finanças de que este orçamento suplementar responde às necessidades de ‘estabilização económica e social e de ‘recuperação da economia’ do país são, em primeiro lugar, que a redução de receitas de 1991,6 milhões de euros nos impostos diretos (IRC e IRS) se deve fundamentalmente à quebra do IRC pago pelas empresas (-1.638,4 milhões), já que a redução no IRS pago principalmente pelos trabalhadores e reformados (92% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são rendimentos do trabalho e pensões) é apenas de 386,2 milhões € (em 2020, as receitas de IRC deverão ser 4813,4 milhões , enquanto as de IRS atingem 13199,4 milhões, ou seja, 2,7 vezes mais) como consta no relatório”, refere. 

O economista chama ainda a atenção para o facto de o aumento da despesa (+ 4869 milhões) diz respeito fundamentalmente ao aumento de transferências para a Segurança Social para pagar o layoff e outras medidas de apoio social (2705 milhões) e para o Instituto de Emprego e Formação Profissional que “por lei, terá de pagar o incentivo às empresas por reinicio de atividade (dois salários mínimos nacionais por trabalhador) com um custo que se estima em 1106 milhões e inclui um reforço da dotação orçamental para gastos imprevistos (300 milhões).

Eugénio Rosa lembra também que com a contratação de mais profissionais, o reforço em despesas com pessoal em toda a administração central. E dá números: as despesas de pessoal no orçamento inicial fixavam-se em 17676,8 milhões, mas no Orçamento Suplementar aumentaram para 17676,9 milhões, ou seja, o o aumento é de 51 milhões. O mesmo sucede com investimento publico que sofre um aumento de 131 milhões, passando de 3919,8 milhões na versão inicial para 4050,8 milhões no suplementar. 

“Dizer, como afirma o Governo, que este Orçamento suplementar é um orçamento de fortalecimento do SNS e de recuperação da economia, e que não é um orçamento de austeridade, é uma pura ilusão que não tem aderência à realidade. E isto é mais grave quando, por um lado, se regista uma quebra brutal no investimento privado que assim não é compensado por investimento público e, por outro lado, verificou-se em anos anteriores que o atual ministro, então na função de Secretário de Estado do Orçamento, reduziu brutalmente o investimento público para reduzir o défice orçamental utilizando a sua arma preferida (cativações), e assim obter o excedente de 0,2% do PIB em 2019 de que tanto Centeno se vangloriava, mas causando uma profunda degradação dos equipamentos públicos (hospitais, escolas, transportes, etc.)” conclui.