Economia

Supremo Tribunal Administrativo aceita providência cautelar para travar empréstimo de 1,2 mil milhões à TAP

Ação foi interposta pela Associação Comercial do Porto, que alega que 96% das ligações internacionais da TAP estão concentradas no aeroporto de Lisboa. Presidente executivo da companhia admite que será impossível pagar o empréstimo aprovado pela Comissão Europeia daqui a seis meses.

O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto para travar o empréstimo do Estado de 1,2 mil milhões de euros à TAP. A notícia está a ser avançada nesta terça-feira pela Rádio Renascença.

A Associação Comercial do Porto opõe-se à ajuda do estado à transportadora aérea com o argumento de que 96% dos voos internacionais da companhia estão de momento concentrados no aeroporto de Lisboa, “marginalizando o aeroporto do Porto” e os restantes.

Antes disso, o presidente executivo da TAP havia afirmado, também nesta terça-feira, que é “óbvio” que a TAP não está em condições de pagar daqui a seis meses, o prazo estipulado, o empréstimo de 1,2 mil milhões de euros que vai receber do Estado e que em três meses deverá ser apresentado um plano de reestruturação da empresa.

"É óbvio que nós não temos condições de pagar a dívida daqui a seis meses. Nenhuma companhia aérea no mundo tomou empréstimo para pagar em seis meses", disse Antonoaldo Neves na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

O empréstimo estatal à TAP aprovado pela Comissão Europeia poderia ascender aos 1,2 mil milhões de euros, com a condição da devolução do valor em seis meses ou a apresentação de um plano de reestruturação no prazo de três.
"O importante agora é não deixar os seis meses passarem para fazer esse plano”, sublinhou o presidente executivo da transportadora aérea. “Não podemos ficar na situação de ter uma arma nuclear na cabeça quando for para negociar com a Comissão Europeia”.

Antonoaldo Neves afirmou ainda esperar "nada menos do que uma Comissão Europeia extremamente dura" nas contrapartidas exigidas à companhia pelo auxílio estatal. Garantiu, ainda assim, que a empresa não abrirá mão de “proteger os postos de trabalho” caso lhe sejam garantidas as mesmas condições que às outras companhias aéreas europeias e se a Comissão Europeia aprovar o plano de recuperação que está a ser elaborado pela empresa. "A gente vai cuidar dessas pessoas, se nos for dada chance, se a gente receber o que as outras companhias aéreas europeias, nem mais nem menos”.

Segundo Antonoaldo Neves, a TAP responderá nesta quarta-feira à noite ao grupo de trabalho que está a acompanhar o processo de auxílio à empresa com um parecer sobre o contrato que estabelece as condições para o empréstimo ao Governo. "Obviamente que a gente precisa de auxílio do Estado. Agora, obviamente a gente precisa ter condições. É natural que com uma dívida de 1.200 milhões de euros a gente olhe com atenção”.

A Comissão Europeia aprovou a 10 de junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com as já referidas condições para o reembolso.