Opiniao

A pandemia e o Ordenamento do Território

Por força da pandemia o país ficou com um ‘mapa simplificado’, mas com limitações que evidenciam melhor as deficiências que é necessário e indispensável rever.

Não vou abordar as condições com que tem sido encarada a pandemia em termos de cuidados de saúde nem das consequências gravíssimas sobre a Economia.

Neste meu comentário debruço-me sobre as condições do espaço dos cidadãos, como consequência das decisões, que ao longo dos anos foram tomadas, em termos de ambiente, mobilidade, saúde, sanitários, pelo Ordenamento do Território.

Considero que neste tempo de pandemia e nas condições especiais que evidenciam os espaços urbanos no território Nacional, e em especial na Área Metropolitana da Grande Lisboa deve ser dada a maior importância à Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro do PNPOT (Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território) .

Transcrevo passagens da Lei em: «RELATÓRIO – 1. O diagnóstico. As infraestruturas são um importante ativo em matéria de coesão. [...] e reforço da eficiência energética. […] Na última década, as mudanças sociais (na família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma forte expressão territorial, exibindo vulnerabilidades socioespaciais. O Estado e as Famílias investiram na habitação valorizando os seus ativos patrimoniais, mas continuam a persistir problemas de acesso e carências. [...] Simultaneamente reflete-se a qualidade de vida, procurando sistematizar os condicionantes que devem ser contrariados em matéria de políticas publicas».

Será oportuno que a Direção-Geral Território no Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo seja analisada com os autarcas do nosso país a situação atual para REABILITAR E REQUALIFICAR os espaços urbanos dos Concelhos. Sobressai naturalmente a Zona Metropolitana de Lisboa, pela sua dimensão; o Algarve no seu todo (região turística hoje descaracterizada); noutras regiões como o Porto, Braga etc.; todo o interior do pais para evitar repetir erros de outros locais.

Por força da pandemia o país ficou com um ‘mapa simplificado’, mas com limitações que evidenciam melhor as deficiências que é necessário e indispensável rever. Na passagem para a situação de desconfinar regressando gradualmente às atividades, será de observar como disse no seu discurso na cerimónia do dia 10 de Junho de 2020 o Senhor Cardeal Tolentino Mendonça, «desconfinar não é simplesmente voltar a ocupar o espaço; é poder, sim, habitá-lo plenamente, modelá-lo de forma criativa, com forças e intensidades novas; é sentir-se protagonista e participante de um projeto mais amplo».

Da tríade que tem dominado o ordenamento do território nestes últimos anos – Turismo/Construção/ Imobiliário, é agora altura de repensar a sua lógica. Pelo que se ouve há razões para recear que seja pretendido retomar o mesmo modelo. Não deverá acontecer.

A pandemia veio acentuar, por que tornou visível, a relação entre as zonas residenciais com os locais de trabalho, escolas, farmácias, condições sanitárias, transportes públicos (com as limitações de lotação e com a dificuldade de os utilizar), hospitais e centros de saúde; condições ambientais de enquadramento nos diferentes bairros e muito principalmente na grande área metropolitana de Lisboa.

Que condições de higiene poderão ser garantidas nos condomínios: pela limpeza das zonas comuns; de elevadores; tratamento de lixos; avaliação das condições de conforto nas habitações – questões energéticas. Limpeza dos arruamentos, segurança no exterior. Que controle existe sobre o pessoal que presta serviços nos prédios e sobre as condições da envolvente?

Um ‘mapa’ urgente a executar é relacionado com a mobilidade – como se deslocam os moradores e para onde se dirigem. A que distância está um transporte público e quanto tempo é necessário para chegar ao seu local de trabalho/escolas /infantários e para regressar. Com as limitações da pandemia a situação ainda se agravou com a diminuição de lotação. No entanto, curiosamente, a edilidade de Lisboa está a investir em ciclovias, com alterações à circulação automóvel na cidade, sabendo que não está resolvido o acesso dos moradores que vêm diariamente trabalhar em Lisboa.

Espero naturalmente que haja revisão do ‘programa’ de um desenfreado e sem qualquer preocupação de qualidade ‘turismo de massas da C. M. Lisboa’, sendo contida esta ‘corrida’ hoteleira e imobiliária apoiada pela C. M. Lisboa. Que seja aproveitado este tempo para regular e melhorar todos os espaços urbanos privilegiando os habitantes e não os subordinando aos ‘turistas’. Estudar cuidadosamente a oferta de transportes públicos de modo a ser possível a sua preferência pelos habitantes.

Em conjunto com as Câmaras envolventes na Zona Metropolitana estudar e elaborar um plano de transportes públicos (que inclua as limitações do número de lugares) que considere as condições de vivência que foram determinadas pelos seus PDM’s que não observaram o conjunto global de transportes para os agregados familiares convidando-os ao transporte em viaturas próprias. Plano de criação de parques públicos vigiados e acessíveis em custo, para permitir, em condições aceitáveis, deixar as suas viaturas e usar os transportes – comboio, autocarros, metro. Que terrenos poderão ser adotados? (antigos quartéis na Amadora, Queluz, retomar o terreno das antigas instalações militares da Rua Artilharia 1?).

Se observarmos a cidade de Lisboa está ‘cercada’ por uma ‘muralha’ de grandes centros comerciais de toda a natureza, com parque de estacionamento. Os habitantes da Área Metropolitana são visitantes habituais e permanentes no seu lazer destes locais. Quais são as alternativas oferecidas nos planos municipais no seu conjunto? Visitam museus? Como se deslocam para os visitar? Têm parques públicos a distâncias aceitáveis das suas habitações?

Deste modo estou a considerar como indispensável um PLANO DE REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO da Área Metropolitana (dentro do PNPOT naturalmente) que estabeleça um espaço onde seja possível habitar plenamente, dignamente, com melhor qualidade de condições sanitárias, ambientais e de mobilidade. E fundamentalmente que se definam regras de urbanismo que evitem repetir os erros verificados.

Estas considerações serão extensivas a todas as regiões do nosso país no que for aplicável. 

No caso do Algarve, as suas praias e naturalmente o ‘turismo’, está na ordem do dia neste tempo de pandemia. O que poderá ser utilizado durante o Verão balnear? Quantas pessoas poderão estar na praia simultaneamente?

Deverá ser feito um exercício de calcular a relação existente entre a área utilizável nas várias praias concessionadas e o número de fogos existentes nos prédios construídos ao longo destes anos, na Praia da Rocha, Lagos, Carvoeiro, Armação de Pera, Albufeira e arredores, Quarteira e Vilamoura, Vale de Lobo e Quinta do Lago, Ilha de Faro, Monte Gordo etc. Como poderão os proprietários usufruir das casas que adquiriram para férias? Podem deslocar-se para lá?

No entanto lemos que querem construir mais…!? (cidade lacustre em Vilamoura! Por exemplo ou mais hotéis em Portimão!) De momento julgo que será importante travar os projetos turísticos/imobiliários até conclusão por exemplo da avaliação do ratio – número de residentes potenciais utilizando em condições normais de ocupação os fogos construídos/lugares de praia com ‘maré cheia’. Como se adicionam ao turismo nacional os ‘turistas de massa’ que querem ver regressar em agosto?

Como será possível avaliar a garantia, nas centenas ou milhares de prédios ao longo da zona costeira, das condições de uso em tempo de pandemia. Limpeza e desinfeção de zonas comuns, elevadores, estacionamentos depois de terem estado longo tempo desocupados. Como se assegura as condições sanitárias e de limpeza em apartamentos de aluguer, como se reconhece a segurança global em pandemia?

Teremos uma região para lançar um programa de REQUALIFICAÇÃO, REABILITAÇÃO E REORDENAMENTO! Plano que considere aspetos ambientais, limitação e regulação dos recursos hídricos, sanitárias, segurança, saúde e condições para utilização das suas praias. Relativamente aos recursos hídricos e observando as condições de seca no Algarve julgo que haverá que tomar medidas sobre as piscinas que nesta situação das praias tenderão a aumentar sem controle. Será interessante um levantamento do consumo das piscinas existentes e se necessário criar um imposto especial, convidando os seus proprietários a considerar a possibilidade de desistir das mesmas quer sejam abastecidas por rede publica quer por furos (estarão licenciados?)
 
O Algarve merece um futuro melhor, com mais exigência de qualidade em todos os aspetos, evitando mais erros. É uma tarefa muito difícil, porque nunca vejo qualquer preocupação nesse sentido e a tríade T/C/I está ‘a postos’ para destruir o resto argumentando que «há falta de produto para férias. Querem resorts em lugares que eram Algarve, com piscinas muitos fogos e hotéis […]». (Há alguém que consiga reconhecer a Praia da Rocha? Até uma das suas últimas referências foi demolida para um edifício sobre a falésia!). 

Nunca será possível recuperar «O MEU ALGARVE – Oh meu ardente Algarve impressionista e mole/Meu lindo preguiçoso adormecido ao Sol, /Meu louco sonhador a respirar quimeras, /Ouvindo, no azul, o canto das esferas…», de João Lúcio. É tempo de reordenar, requalificar e reabilitar com responsabilidade e competência o que resta.

*João Martins Jacinto, engenheiro civil