A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6776 milhões de euros, representando um agravamento de 6122 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%).
"A execução evidencia os efeitos da pandemia da COVID-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação", revela em comunicado.
De acordo com o comunicado enviado pelo ministério das Finanças, assistiu-se a uma redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição acentuada da atividade económica provocada pelo período mais intenso de recolhimento e de utilização do layoff, "o que justificam uma degradação do saldo de pelo menos 3733 milhões de euros.
Esta quebra é explicada, em parte por via da da receita (-2.423 milhões de euros) associada em grande medida ao efeito temporário de prorrogação da entrega declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) para julho de 2020, bem como ao adiamento de pagamento de impostos (IVA, IRS e IRC) e suspensão de execuções da receita (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições). E também por via do crescimento da despesa (1310 milhões de euros) principalmente associado às medidas de layoff (629 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (270 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (247 milhões de euros).
Receita reflete os impactos da pandemia
A receita fiscal contrai 14%, em grande medida influenciada pelo diferimento de receita para o segundo semestre de 2020 no âmbito das medidas de alívio da tesouraria das empresas, "destacando-se os planos prestacionais que permitiram diferir 738 ME de receita para o segundo semestre de 2020, bem como o efeito no IRC do adiamento da entrega declaração periódica de rendimentos (Modelo 22) para julho de 2020. A generalidade dos restantes impostos evidencia quebras que refletem em grande medida o abrandamento económico", diz o mesmo comunicado.
As contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 2,3%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-COVID-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).
A despesa primária cresceu 7,3% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+13,1%, +1572 milhões de euros), dos quais cerca de 876 ME associados à COVID-19, bem como a despesa com pensões (3,7%) e outras prestações sociais excluindo COVID-19 (9,7%), tais como a Prestações de desemprego (18,7%), Prestação Social para a Inclusão (27,8%) dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família (12,4%).
Também despesa do SNS cresceu 6,7%, nomeadamente em despesas com pessoal (+5,1%). Por seu lado, a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,4%, corrigida de efeitos pontuais[2]. Destaca-se o reforço de mais 9.503 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,3%.
"O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,8% da despesa com salários dos professores", justifica.
Investimento público cresce
O investimento público aumentou 51,6% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à COVID-19 destinado aos hospitais.
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 259 milhões de euros face a junho de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 286 milhões de euros.
