As medidas excecionais de apoio à economia devem ultrapassar os 5 mil milhões de euros em 2020. "Ao longo da anterior legislatura, as contas certas e a consequente credibilidade externa do País constituíram as bases financeiras sólidas que permitiram ter margem para tomar este conjunto de medidas sem precedentes para resistir à crise, protegendo rendimentos e apoiando as empresas a manter o emprego", diz o documento que já foi entregue no Parlamento.
O orçamento prevê uma recuperação rápida do PIB em 2021 (+5,4%) e em 2022 (+3,4%), altura em que a economia deverá atingir o valor de 2019 e o défice orçamental das administrações públicas deverá voltar a ficar abaixo de 3% do PIB.
"Este é um orçamento responsável e progressista, não recua em nenhuma das fundamentais conquistas de direitos dos últimos cinco anos e apresenta respostas concretas às pessoas e aos setores económicos mais afetados pela crise. É um orçamento que não aumenta impostos. Pelo contrário, diminui o IVA da eletricidade, procede ao ajustamento da taxa de retenção de IRS e à devolução do IVA aos consumidores nos setores mais afetados pela crise pandémica, como o alojamento e a restauração. Um conjunto de medidas com um impacto total de 550 milhões de euros", refere o documento.
O Orçamento entregue esta segunda-feira chama ainda a atenção para a proteção dos rendimentos, nomeadamente através do novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, da subida extraordinária das pensões, da subida do limite mínimo do subsídio de desemprego e de um aumento do salário mínimo nacional em linha com os aumentos da anterior legislatura. Medidas com um impacto total superior a 700 milhões de euros na despesa do Estado.
Ao mesmo tempo, está contemplado um aumento do investimento público que deverá crescer acima de 20% quer em 2020 quer em 2021, com o contributo decisivo do financiamento europeu e pelo investimento nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e educação. "Este exercício orçamental valoriza igualmente o tecido empresarial português".
A par disso, estão ainda previstos apoios às empresas para manutenção do emprego, e o financiamento das empresas através de empréstimos com garantias e moratórias de empréstimos. "A nível fiscal, para além da isenção temporária do IVA nos setores mais afetados pela pandemia, para as pequenas e médias empresas é suspenso o agravamento das tributações autónomas e criado um incentivo fiscal às ações de internacionalização. Mantém-se em vigor o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Estes apoios superam os 400 milhões de euros em 2021".
