A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até setembro um défice de 5179 milhões. Trata-se de um agravamento resultante de 7767 milhões face ao período homólogo. De acordo com o ministério das Finanças, “este aumento do défice resulta do efeito combinado da redução da receita (- 6,9%) e do crescimento da despesa (+5,2%), como consequência do impacto da pandemia”.
E explica: “ por um lado o efeito negativo na economia conduziu à redução acentuada da receita fiscal e contributiva e, por outro, as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas já justificam uma degradação adicional do saldo até setembro de, pelo menos, 3005 milhões de euros”.
O gabinete de João Leão lembrou que, a quebra de receita reflete “os impactos da prorrogação das retenções na fonte (IRC e IRS), o pagamento do IVA, bem como a suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva (-361 milhões).
O documento refere também que, a estes efeitos acresce o impacto da perda de receita contributiva associada à isenção de pagamento de TSU no âmbito do regime de layoff simplificado, apoio à retoma progressiva e incentivo financeiro à normalização da atividade empresarial estimada em cerca 470 milhões até setembro.
Já o crescimento da despesa (2174 milhões) está associado às medidas de layoff (873 milhões), aquisição de equipamentos na saúde (382 milhões), outros apoios suportados pela Segurança Social (410 milhões) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (170 milhões).
Receita fiscal cai e despesa sobe
A receita fiscal recuou 8,3%, com a generalidade dos impostos a registar quebras que resultam da contração da atividade económica, destacando-se a diminuição de 9,6% no IVA.
Também as contribuições para a Segurança Social apresentaram um decréscimo de 1,6%, que segundo o documento, reflete o abrandamento da atividade económica e os meses mais intensos do layoff simplificado.
A despesa primária cresceu 6,6%, influenciada pela despesa da Segurança Social (+13,3%, ou seja, mais 2577 milhões de euros), dos quais cerca de 1580 milhões associados à covid-19 que representam já 81% do orçamentado em sede de Orçamento suplementar.
O ministério das Finanças chama ainda a atenção para os acréscimos da despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas covid-19 (11,2%): prestações de desemprego (23,1 %), subsídio por doença (18,9%), prestação social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (23,8%) e abono de família (12,4%).
Por seu lado, a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,4%, acrescentando que “o aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 5,4% da despesa com salários dos professores”.
Despesa com SNS dispara
A despesa do SNS aumentou a um ritmo de 5,5%, destacando-se o aumento do investimento (+119%) atingindo os 187 milhões e ultrapassando a execução completa do ano de 2019 (156 milhões). Também as despesas com pessoal (6,5%) contribuíram para esta subida, tendo o número de profissionais de saúde do SNS aumentado 4,7% até setembro (+6 250 trabalhadores).
O investimento público aumentou 37,3% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPP, "refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à covid-19 destinado aos hospitais".
Segundo o mesmo documento, os pagamentos em atraso reduziram-se em 263 milhões face a setembro de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 291 milhões.
