Politica

AR aprova descontos nas ex-SCUT

A medida vai ter efeito a partir de julho de 2021

As ex-SCUT da Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão ser alvo de descontos a partir de julho de 2021, e não em janeiro, como requeria inicialmente a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) feita pelo PSD. Já a redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25 terá início em janeiro do próximo ano, após o chumbo da parte da proposta de alteração do OE2021 que colocava como data de início julho de 2021.

A proposta tinha já sido discutida na quarta-feira, levando a duas interrupções do plenário, uma vez que a desagregação dos artigos fez com que a parte relativa aos descontos fosse aprovada, tendo ainda assim a vertente relativa à forma de compensar a perda de receita e à produção de efeitos sido rejeitada.

Durante o debate sobre esta proposta de alteração do OE2021, o Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que a medida gera um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e é “contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens”. “É uma proposta que sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem” e “uma bonança que os portugueses não vão acreditar”, frisou.