Economia

5G. Processo de migração da TDT já terminou

É mais um passo dado para a implementação do 5G em Portugal. No entanto, regulamento do leilão tem sido alvo de críticas pelas operadoras que vão voltar ao Parlamento.

O Governo admitiu esta semana ter identificado uma «falha de mercado» que pode colocar em causa a viabilidade financeira do projeto para a produção de hidrogénio verde em Portugal – e a consequente exportação deste gás natural para os Países Baixos e Alemanha. Feitas as contas, o Governo resolveu dar um passo atrás e agora já assume que a fatura para a exportação de hidrogénio verde (a partir de Sines) só terá saldo positivo caso surjam apoios transfronteiriços provenientes de Bruxelas. Na prática, as novas conclusões indicam que se o Estado português decidisse subsidiar somente com recurso a dinheiros públicos a produção de hidrogénio verde para consumo interno e exportação, o país ficaria a perder... e os países importadores a ganhar.

A própria Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) admite que só em 2035 esta tecnologia se tornará competitiva no mercado, na sequência do aumento do preço do gás natural, devido ao agravamento dos preços do carbono. Recorde-se que, em setembro, Portugal e Países Baixos assinaram um memorando de entendimento tendo em vista uma candidatura ao financiamento através do Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI na sigla inglesa) hidrogénio. O documento previa «o desenvolvimento de uma cadeia de valor estratégica de exportação-importação, garantindo a produção e o transporte de hidrogénio verde de Portugal para os Países Baixos, através dos portos de Sines e de Roterdão», mas os novos desenvolvimentos permitem concluir que o preço que os holandeses pretendem pagar pelo produto final – que ainda não é público – fica longe de cobrir os custos de produção, colocando o acordo em risco.

Para contornar a questão, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, fez chegar esta semana a Bruxelas uma carta onde defende a criação de um mecanismo transfronteiriço para subsidiar a produção desta energia. O objetivo seria criar uma ‘ferramenta’ que permitisse que a produção de hidrogénio verde no país de origem fosse, em parte, subsidiada pelos países exportadores. No caso do projeto previsto para Sines, Holanda e Alemanha poderiam pagar parte dos custos associados à produção do gás renovável, uma vez que esta central  tem precisamente o objetivo de exportar para esses países.

«Para tirar partido de todo o potencial do mercado europeu e incentivar parcerias transfronteiriças em torno de projetos associados a cadeias de exportação/importação, essenciais para garantir a escala de produção preconizada por Portugal e pela Comissão Europeia, urge encontrar mecanismos de apoio de natureza distinta, que sejam, na sua essência, transfronteiriços. Nos casos em que o offtaker [o comprador] não é nacional, ou não é exclusivamente nacional, o modelo CFD [regime de remuneração da produção] referido anteriormente revela-se insuficiente e/ou inadequado», lê-se na missiva datada de 9 de dezembro, que já chegou às mãos da comissária para a Energia, Kadri Simson, do comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, e também do holandês Franz Timmernmans, vice-presidente da Comissão Europeia.

Matos Fernandes acrescenta que, desta forma, estariam  criadas as «condições para que um centro eletroprodutor dedicado à geração de hidrogénio verde num determinado estado-membro seja apoiado por outro estado-membro, para reduzir o custo final de eletricidade renovável e, em consequência direta, o custo do produto final». «O resultado desta operação será permitir que o estado-membro offtaker obtenha preços finais mais favoráveis na aquisição de hidrogénio verde, enquanto simultaneamente a quota de energia renovável utilizada para a produção fica inscrita na contabilização da quota de energia renovável desse estado-membro». Ou seja, do ponto de vista do Governo, se Países Baixos e Alemanha subsidiassem a produção obteriam igualmente vantagens: a exportação de hidrogénio verde seria mais barata e passariam a contabilizar a eletricidade usada nesta produção nas suas contas nacionais de uso de energias renováveis.

O Governo avança com a possibilidade dos países importadores apoiarem em 50% o preço do custo da energia elétrica usada para produzir hidrogénio verde em Portugal – com um custo estimado entre os 2,5 e os 3,5 euros por quilo – o que permitiria reduzir, a posteriori, o custo de aquisição em 35%. Ora, a fazer fé nas contas do Governo, o preço final do hidrogénio verde cairia para os «1,6 a 2,3 euros por quilo, aproximando-se da paridade com os produtos concorrentes logo no arranque do projeto». «Com este mecanismo de apoio é possível atingir valores significativamente inferiores a dois euros por quilo em 2030, atingindo paridade com hidrogénio azul e aproximando-se significativamente do preço do gás natural», explicou o ministro.

Sem apoios de Bruxelas, a produção de referência de hidrogénio verde em Portugal poderá ficar reduzida à escala do projeto-piloto  anunciado em parceria por  EDP, Galp, Martifer, REN e Vestas (H2Sines) que, numa primeira fase, prevê a instalação de 10 megawatts até 2025.