O Chega propôs, este sábado, a criação do crime de "desvio indevido de recursos médico-cirúrgicos", que se aplicaria às atuais vacinas da covid-19, prevendo penas de até cinco anos de prisão, se praticado em estado de emergência ou calamidade.
"Quem, por si ou por interposta pessoa, der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacina, medicamento ou qualquer recurso de natureza médico-cirúrgica, em violação das regras previamente definidas para a sua administração, aplicação ou distribuição, é punido com pena de prisão até três anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição penal", prevê a proposta para um aditamento ao código penal.
"Quando a conduta acima referida ocorrer durante estado de emergência ou estado de calamidade, relacionados nos seus pressupostos com a severa alteração das condições de saúde pública vigentes, o agente é punido com pena de prisão de dois a cinco anos de prisão", lê-se na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.
Recorde-se que o Ministério Público já abriu inquéritos em relação a casos que envolvem o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de Lisboa e do Porto, a Segurança Social de Setúbal e outras instituições.
