O plano nacional de recuperação e resiliência – a famosa ‘bazuca’ – vai estar em audição pública já a partir do início desta semana. A garantia foi dada pelo Primeiro-Ministro que prevê entregar a versão final à Comissão Europeia «daqui a três semanas». O anúncio ocorreu durante uma conferência de imprensa no Parlamento Europeu, por ocasião da assinatura do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pilar do pacote de recuperação da UE para superar a crise da covid-19, que abre a porta a que, ainda este mês, os Estados-membros comecem a submeter formalmente a Bruxelas os seus planos nacionais para aceder aos fundos.
O chefe de Governo disse ainda esperar celeridade na negociação final com o executivo comunitário liderado por Von der Leyen, até porque, assinalou, «há um grande alinhamento entre as recomendações especificas da Comissão» e o programa de Governo «e aquilo que é um grande consenso nacional relativamente àquilo que é prioritário». No entanto, garante que não prevê «dificuldades particulares no processo de negociação final com a Comissão».
E, como tal, prevê que os os primeiros planos sejam aprovados até final de abril, pedido aos Estados-membros «a acelerarem» o processo de ratificação.
Recorde-se que o processo de entrega formal dos planos nacionais de recuperação e resiliência pelos 27 Estados-membros à Comissão Europeia será possível a partir do momento em que o regulamento do Mecanismo – aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu e adotado na quinta-feira pelo Conselho – seja publicado no jornal oficial da UE, o que está previsto para 18 de fevereiro.
Os planos têm de ser negociados entre cada Estado-membro e a Comissão e depois validados pelo Conselho, tarefa que caberá assim à presidência portuguesa, dado o objetivo passar pela aprovação dos planos no corrente semestre, tendo hoje Costa afirmado esperar que em finais de abril já haja alguns planos aprovados.
Até ao momento, 19 Estados-membros já submeteram à Comissão Europeia os seus rascunhos para os planos nacionais de recuperação e de resiliência, tendo Portugal sido dos primeiros a fazê-lo, em 15 de outubro, definindo como prioridades a criação de respostas sociais, com a aposta no Serviço Nacional de Saúde e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento e competências.
Dotado com 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal elemento do pacote de recuperação acordado em 2020 pela UE para fazer face à crise social e económica provocada pela pandemia de covid-19, o ‘NextGenerationEU’, com uma dotação total de 750 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. No entanto, combinando o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, de 1,074 biliões de euros, e o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões, a UE dispõe assim de uma ‘bazuca’ de 1,8 mil milhões de euros para fazer face à crise gerada pela covid-19, cabendo a Portugal cerca de 45 mil milhões – 30 mil milhões de euros do orçamento comunitário para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar.
