O Governo vai constituir um grupo de trabalho para analisar a evolução do serviço universal postal universal. A ideia é contar com um representante das Finanças que poderá ser “tecnicamente assessorado” por representantes da Anacom, assim como pode recorrer à consulta de outras entidades que possam ser tidas em conta nas respetivas áreas de especialidade, “que entenda relevante para prossecução dos seus trabalhos”, diz em despacho. Este grupo de trabalho tem um “prazo máximo de 60 dias” para levar a cabo essa avaliação.
Recorde -se que tal como o Nascer do SOL avançou o contrato de concessão do Serviço Postal Universal entre o Governo e os CTT foi prorrogado até ao final de setembro de 2021. O diploma chegou a ser foi aprovado em Conselho de Ministros, “sem alteração imediata dos atuais termos e condições de prestação do serviço”.
Na altura, a empresa liderada por João Bento garantiu que “apesar dos esforços e das diligências, iniciados pelos CTT muito antes da emergência da crise pandémica, não foi possível, por razões a que são totalmente alheios, que a transição para um novo contrato ocorresse em devido tempo. Assim, tal como anunciado recentemente, o Governo decidiu determinar a referida extensão, justamente ao abrigo da situação excecional em curso».
No entanto, os CTT afirmaram que face ao atual contexto de pandemia, em que consideram ser “crucial manter os serviços às populações e a integridade das cadeias logísticas”, vão assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados, “impedindo uma crise desnecessária e sem precedentes de interrupção de um serviço público essencial”.
Braço de ferro
Ainda em agosto, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) decidiu aplicar o mecanismo de compensação previsto na lei, que poderia ser aplicado caso não fossem cumpridos os indicadores de qualidade de serviço postal. Este mecanismo consiste na redução de preços desses mesmos serviços, em benefício dos consumidores.
Em causa estava o incumprimento de 23 dos 24 indicadores de qualidade do serviço (IQS) postal universal, em 2019, sendo o quarto ano consecutivo em que os Correios não conseguiram cumprir a totalidade dos indicadores de qualidade.
Mas tal como o Nascer do SOL revelou a empresa tem vindo a mostrar interesse em manter os serviços mais rentáveis e que passam pela exploração do serviço em grandes centros urbanos e no litoral, pelo correio internacional, express mail, encomendas, serviços financeiros postais (Payshop) e Banco CTT.
Além disso, a entidade liderada por João Cadete de Matos tem defendido que os Correios estão obrigados a ter pelo menos um posto de correios com as mesmas características em todos os concelhos do país e são obrigados a assegurar a prestação da totalidade dos serviços concessionados em condições equivalentes às das estações de correios que, noutros concelhos, cumprem as mesmas funções. Uma exigência tem vindo a ser cumprida pelos CTT
