O ministro do Ambiente e da Ação Climática garantiu que o Estado não tinha interesse em ter exercido o direito de preferência na venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie. Em causa está a concessão de seis barragens da EDP à Engie por 2,2 mil milhões de euros.
O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", disse o ministro, salientando que se o tivesse feito "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão", garantiu Matos Fernandes aos deputados.
Também esta tarde, João Leão garantiu que a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT) já tem em curso uma análise à venda desta concessão. "Os serviços do fisco já estão a trabalhar neste processo, preparando elementos para uma “eventual liquidação de impostos devidos”, garantiu o ministro das Finanças que está a ser ouvido esta tarde pelos deputados.
João Leão também voltou a mostrar a sua confiança que tem no fisco ao garantir que "não tem nenhum indício, antes pelo contrário, de que a AT não esteja à altura das suas responsabilidades”, apontando para a “total autonomia” que a AT tem para agir neste caso. “O Governo não interfere na atividade inspetiva da AT como é próprio de um Estado de Direito”, acrescentando que “não se pode pronunciar sobre quaisquer operações em concreto”.
