O fim das moratórias em março teve “um impacto muito reduzido” nas famílias, registando um número “muito baixo” de casos de incumprimento. A garantida foi dada pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) ao garantir que o setor tem a situação “sob controlo”. Faria de Oliveira vai mais longe e garante que vê como “muito escassa” a possibilidade de prorrogação das moratórias por parte das autoridades europeias, considerando que esta medida não representa “o fim da linha” e que as informações que lhe chegam dos bancos é de um “impacto muito reduzido” desde que terminaram as primeiras moratórias, o que aconteceu em 31 de março, com cerca de 86 mil famílias a retomarem o pagamento dos seus créditos à habitação este mês de abril.
“Neste momento todas as indicações que temos é que não existe praticamente possibilidade nenhuma disso acontecer [extensão das moratórias ao abrigo das guidelines da Autoridade Bancária Europeia]”, referiu Faria de Oliveira durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças, salientando que tal possibilidade é mesmo “muito escassa”, acrescentando que “os bancos, neste momento, consideram que a situação está sob controlo. Os bancos têm realizado um grande trabalho de acompanhamento detalhado em relação à situação que se vive em termos de particulares. Com o fim das moratórias [privadas da APB em março], o incumprimento foi muito baixo e dentro daquilo que estava previsto em termos de análise feita pelos bancos e pelo Banco de Portugal”, referiu.
Também em relação às empresas não hesita ao afirmar que tem mantido um “diálogo muito intenso com o Governo e as outras associações empresariais” no sentido de encontrar soluções para uma saída ordenada das moratórias. Ainda assim, admite que estas medidas vão “requerer partilha de esforço muito maior entre o sistema e o Estado”.
No entender de Faria de Oliveira não há dívidas ao garantir que tem de existir um esforço musculado do Estado. E dá uma explicação: é preciso “preservar o tecido produtivo e evitar que haja uma quebra mais acentuada da economia”.
Ainda assim, garante que, num quadro em que as moratórias gerais não podem ser prolongadas, a solução passa por esta análise “caso a caso“, em que se procura “antecipar problemas” e evitar que os créditos entrem em situação de incumprimento, e propondo soluções concretas que podem passar pela concessão de novas carências.
Mas apesar das incertezas, Faria de Oliveira afirmou estar confiante que vão ser encontradas medidas que permitam uma “saída ordeira” das moratórias, ou seja, uma saída que preserve as empresas viáveis.
Deco aponta dificuldades
Menos otimista em relação ao fim das moratórias está a responsável da Deco, Natália Nunes, ao garantir que o setor financeiro está a dificultar soluções para que famílias em maior risco no pagamento do crédito evitem o incumprimento.
“A postura das instituições de crédito, ao longo do tempo, é de não abertura e de inflexibilidade para evitar o incumprimento”, acrescentou.
No entender da Deco, as moratórias no crédito deveriam ser prolongadas, no mínimo, seis meses ou eventualmente um ano. “Entendemos que as moratórias foram uma medida muito importante e, se o contexto o permitir, e estamos a falar do contexto nacional e europeu, seria muito importante prolongar as moratórias por um tempo determinado”, referiu Vinay Pranjivan, economista da associação para a defesa dos consumidores, no Parlamento.
E lembrou que este problema não é só de Portugal”, uma vez que, há outros Estados-membros na mesma situação.
Ainda antes da audição, a associação considerou “incompreensível” a validação da cobrança de comissão bancária por parte da Provedoria de Justiça, depois do pedido de intervenção da Deco. “O provedor-adjunto, que assinou a resposta à Deco Proteste, refere que é necessário um ‘equilíbrio entre o esforço exigido aos particulares e empresas, por um lado, e à banca, por outro, na garantia da sustentabilidade da economia e do sistema financeiro que a suporta”, alerta.
E garantiu que face a esta resposta, “vai continuar a lutar até que todos os consumidores com contratos de crédito tenham o mesmo tratamento e encontra-se neste momento a avaliar a melhor forma de o fazer”, acrescentando que que “a proibição da cobrança de comissões de processamento da prestação para uns – os portugueses que celebrem contratos de crédito a partir de 2021 – condena outros ao seu pagamento, por décadas a fio, mesmo que o parlamento a tenha proibido no final de 2020”.
A entidade deu ainda números. Os portugueses com créditos celebrados antes de 2021 pagam mais de 4172 euros em comissões. “Estes consumidores terão de continuar a pagar às respetivas instituições de crédito uma comissão que não corresponde a nenhum serviço, tratando-se, assim, de uma cobrança abusiva” e lembra que, “num crédito à habitação, por exemplo, os titulares pagam em média 2,65 euros mensais, um montante que aumentou 44% nos últimos cinco anos” e diz que “este valor continuar a aumentar 8,8% ao ano, como até agora, estes consumidores pagarão mais 4.172 euros do que quem contrate créditos a partir de agora, nas mesmas condições e com os mesmos prazos”, salientando estarem em causa “13 milhões de contratos que rendem aos bancos cerca de 285 milhões de euros por ano”.
