A Comissão Europeia aprovou, esta sexta-feira, um auxílio estatal intercalar de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para compensar prejuízos provocados pela pandemia de covid-19.
"A Comissão Europeia considera que a medida de apoio portuguesa a favor TAP, no valor de 462 milhões de euros, está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais, [já que] a medida visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020", lê-se num comunicado do executivo comunitário.
Este apoio estatal servirá para fazer face aos prejuízos resultantes das "medidas de contenção e das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de introduzir para limitar a propagação do coronavírus", adianta Bruxelas.
A Comissão Europeia ressalva, no entanto, que "a fim de garantir que não haverá sobrecompensação, a medida prevê que, até setembro de 2021, Portugal reveja e informe a Comissão sobre o montante dos danos efetivamente sofridos, após verificação independente com base nas contas auditadas da empresa".
E deixa o aviso: "Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os danos efetivamente sofridos terá de ser devolvido a Portugal", salienta a Comissão Europeia.
Este valor de 462 milhões assume a forma de empréstimo, que poderá ser convertido em capital e desembolsado à TAP em uma ou várias prestações. Recorde-se que este apoio sucede a um outro aprovado em junho passado, no valor de 1.200 milhões de euros, que agora deverá ser reajustado.
Sublinhe-se que foi esta ajuda estatal que obrigou o Governo a entregar em Bruxelas um plano de reestruturação da empresa, que, segundo a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, ainda está a ser avaliado.
"Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas sobre esta questão", afirmou Margrethe Vestager.
Recorde-se que a aprovação deste apoio surge um dia depois de a TAP ter comunicado à CMVM os resultados da empresa referentes a 2020, quando se registou um prejuízo recorde de 1.230 milhões de euros, 12 vezes superior ao do ano anterior.
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