Para o ministro das Finanças, o valor de chamada de capital pedido pelo Novo Banco “não é adequado”, “nem se justifica” e que o entendimento que o Governo faz é de que será “substancialmente” inferior ao solicitado. “Com base no acompanhamento do trabalho [de análise] do Fundo de Resolução e da entidade reguladora que fazemos, o nosso entendimento é que o valor de chamada de capital [efetuado pelo Novo Banco] não é adequado, não se justifica” e por isso “entendemos que o valor deve ficar substancialmente abaixo do pedido” pelo Novo Banco, referiu João Leão, que esteve a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) numa audição regimental e sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025.
Em causa está o último pedido feito ao Fundo de Resolução na ordem dos 600 milhões de euros. No entanto, em relação a este montante estão perto de 160 milhões de euros em divergência. Isto porque, o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças entendem que não há elementos que justifiquem este montante, prevendo por isso uma injeção “substancialmente inferior”, conforme reafirmou esta terça-feira o ministro das Finanças.
“Com base no acompanhamento do trabalho [de análise] do Fundo de Resolução e da entidade reguladora que fazemos, o nosso entendimento é que o valor de chamada de capital [efetuado pelo Novo Banco] não é adequado, não se justifica” e por isso “entendemos que o valor deve ficar substancialmente abaixo do pedido” pelo Novo Banco, referiu João Leão.
Custe o que custar
O governante disse ainda que os apoios à economia vão manter-se “custe o que custar”, enquanto a atividade económica estiver condicionada pela pandemia. “Quando aqui estivemos na última audição afirmamos que o Governo não faltaria” com os apoios às famílias e às empresas, começou por dizer Leão, alegando que os números da execução orçamental, divulgados esta semana, revelam isso mesmo.
Além disso, considera que a taxa de desemprego registada no ano passado é a prova da efetividade dos apoios extraordinários anunciados pelo Governo, em resposta à pandemia.
“A prova mais clara da efetividade destes apoios é a evolução da taxa de desemprego. A taxa de desemprego apenas aumentou 0,3% em 2020 comparando com 2019 no contexto em que tivemos, por causa da pandemia, a maior crise económica desde a II Guerra Mundial. Um reflexo claro e inequívoco da eficácia dos apoios às empresas e ao emprego”, referiu ainda. E acrescentou: “Os investimentos públicos previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência nacional] serão um elemento essencial para que a economia portuguesa apresente já a partir de 2022 um nível de investimento em percentagem do PIB em linha com o verificado no período pré-crise financeira em 2008”, acrescentou.
O governante disse também que as decisões sobre as moratórias de crédito têm de ser tomadas dentro do enquadramento da Autoridade Bancária Europeia (EBA), lembrando que uma medida tomada à revelia da EBA poderia “afetar o crédito malparado e os rácios de capital [dos bancos]”, levando o sistema financeiro português numa situação de ser “incapaz de financiar a economia”.
Financiamento garantido
O ministro das Finanças referiu também que o país já financiou 60% das suas necessidades anuais de financiamento, tendo-o feito com “taxas historicamente baixas”. E foi mais longe: “Esta é a primeira vez na nossa história que emitimos dívida a 10 anos com juros negativos”, resultado que, no seu entender, reflete “a credibilidade do Estado português”.
Para o governante não há dúvidas: “Este resultado mostra bem a importância de prosseguir um caminho de contas certas, que reforcem a credibilidade externa do país, e assegurem um crescimento robusto e sustentável da economia portuguesa”.
Recorde-se que, de acordo com o Programa de Estabilidade, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022. Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.
O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%. Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.
O Governo prevê que as exportações portuguesas aumentem 8,7% em 2021 e 7,9% em 2022, devido à retoma mundial e ao turismo, com as importações a aumentarem 5,6% este ano, depois de terem caído 12% em 2020, crescendo 6% em 2022 e 2023, 5,6% em 2024 e 5,4% em 2025. E prevê também uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco, via Fundo de Resolução, e 970 milhões de euros para a companhia aérea TAP.
É certo que, ainda esta segunda-feira foi conhecido que o saldo orçamental das Administrações Públicas (AP) que se agravou-se 2358 milhões de euros no primeiro trimestre face ao mesmo período do ano passado, registando no final de março um défice de 2.255 milhões de euros.
