Sociedade

SIRESP já tem nova diretora. PPP "não será renovada", mas Governo admite contrato com Altice por mais 18 meses

Ministro da Administração Interna está a ser ouvido na Assembleia da República.


O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou, esta quarta-feira, que Sandra Perdigão Neves é a nova diretora Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP). 

A nomeação da vogal Sandra Perdigão Neves como nova responsável do SIRESP surge na sequência do pedido de demissão do seu antecessor, Manuel Couto, apresentado pouco depois de o presidente da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, ter dito que o contrato da empresa com sistema de comunicações acabaria a 30 de junho e que não tinha havido qualquer contacto do Governo.

Ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito de um requerimento do CDS-PP sobre a caducidade do contrato celebrado entre a Altice Portugal e o SIRESP, Eduardo Cabrita confirmou ainda que está a ser negociado um novo contrato com a Altice por 18 meses, tal como tinha proposto a operadora. Contudo, o ministro sublinhou que a Parceria Público-Privada “não será renovada”.

“A Parceria Público-Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, avançou Eduardo Cabrita.

Segundo Cabrita, está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.

“O processo intercalar permitirá aqui a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 01 de julho”, destacou.

Ontem, a Altice adiantou que ia enviar uma proposta técnico operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência do Estado.