As previsões de resultados para o Novo Banco, criado a 4 de agosto de 2014 – fruto da separação do banco bom e do banco mau do universo Espírito Santo com um capital social de 4,9 mil milhões de euros – rapidamente ficaram ultrapassadas no espaço de um ano. Ao que i apurou, o projeto Hermes em 2015, levado a cabo pela Societé Générale, apontava para prejuízos de 84 milhões nesse ano, mas a partir daí e até 2018 apresentaria resultados positivos: 180 milhões em 2016, 359 milhões em 2017 e 488 milhões em 2018. Feitas as contas, daria um lucro total de 943 milhões de euros.
Mas, ao que i apurou, no final de 2015 foi detetado que o Novo Banco estaria financeiramente pior do que tinha sido inicialmente avaliado, o que levou a que o primeiro processo de venda caísse, em setembro desse ano.
Recorde-se que, na altura, o Banco de Portugal revelou que tinha optado por “interromper o processo de venda da participação do Fundo de Resolução no Novo Banco, iniciado em 2014, e concluir o procedimento em curso sem aceitar qualquer das três propostas vinculativas”, considerando que “os termos e as condições das três propostas vinculativas não são satisfatórios e que o processo foi condicionado por importantes fatores de incerteza”.
Uma situação que levou a que fossem retransmitidos dois mil milhões de obrigações do Novo Banco para o BES com vista a garantir o capital da instituição financeira e que exigiu por parte da Comissão Europeia a anunciar que tinha aprovado medidas em relação à instituição financeira que fossem compatíveis com as regras das ajudas públicas – e que incluíam a extensão da data limite para privatização do banco (anteriormente estava fixado em agosto 2016), uma série de remédios/compromissos, a criação de um side bank e a extensão das garantias estatais para obrigações emitidas pelo banco.
Conclusão, foi classificado como um dos piores bancos sistémicos da Europa, ao apresentar no Banco Central de Europeu (BCE) um um nível de NPLs (non-performing loan ou em português crédito não produtivo) de 33,8% do crédito e viu os seus resultados previstos para 2015 mais do que decuplicarem passando de perdas de 84 milhões para prejuízos de 918 milhões de euros.
Com este cenário em cima da mesa arrancou o novo processo de venda e no início de 2016 são anunciadas novas projeções, desta vez a cargo do Deutsche Bank, através do projeto Kairos e menos otimistas. Entre 2015 a 2018 foram apontadas perdas totais de 1731 milhões de euros, em que só no último ano estão previstos lucros – prejuízos de 981 milhões em 215, 477 milhões em 2016, 318 milhões em 2017 e lucros de 45 milhões de euros em 2018.
Contas feitas, no prazo de pouco mais de um ano o Novo Banco deixa de ser o Banco Bom para ser um “banco tóxico” que acabou por ser vendido em 2017. E passou de uma previsão de resultados positivos acumulados para os primeiros quatro anos de 943 milhões de euros (projeto Hermes) para uma perspetiva de resultados negativos acumulados no mesmo período de 1731 milhões de euros (projeto Kairos).
Uma questão que ganha maior revelo depois de ser conhecida a auditoria do Tribunal de Contas que alertou que o valor da capitalização extra do Novo Banco que o Estado acordou com a Comissão Europeia no âmbito da venda do banco à Lone Star vai até aos 1600 milhões de euros. No âmbito do acordo de venda, o Estado notificou Bruxelas de três medidas de auxílio estatal (com uma terceira carta de compromissos) consideradas necessárias para concluir a venda, que funcionam “como garantias de capitalização do NB para cumprir os rácios aplicáveis”, duas das quais após “esgotar outras alternativas”, como recurso ao mercado.
É de referir que o custo previsto em 2016 pela Deloitte era mais do dobro o valor máximo agora apontado. Vamos a números. De acordo com a auditoria, o valor máximo das medidas de 2017 considerado pela Comissão Europeia ascendeu a 5,9 mil milhões. No entanto, face à posição do Estado português de limitar a 3,89 mil milhões o apoio a prestar, esse valor máximo foi reduzido para 5,5 mil milhões. Só que, considerando a capitalização inicial do NB, estas medidas de auxílio estatal têm por limite 10,4 mil milhões de apoio de capital.
E lembrou que o Banco de Portugal estimou, em 2014, como custo de uma resolução desordenada do BES, perdas entre 20 e 25 mil milhões. “A estimativa foi posteriormente confirmada num relatório (de 04/07/2016) realizado pela Deloitte, que estimou, em 22 mil milhões, as perdas que os credores teriam sofrido num cenário de liquidação do BES”, referiu o documento.
