André Ventura é suspeito do crime de desobediência. Em causa está o jantar-comício em Braga, ocorrido durante a campanha presidencial em janeiro, altura em que vigorava o estado de emergência.
De acordo com a agência Lusa, que cita um ofício do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, que chegou à Assembleia da República na segunda-feira, a juíza de instrução criminal pede autorização ao presidente do Parlamento para constituir André Ventura como arguido de forma a poder interrogá-lo. O documento foi remetido por Ferro Rodrigues à 14.ª Comissão Parlamentar (Transparência e Estatuto dos Deputados), que vai decidir sobre o levantamento da imunidade parlamentar do deputado único do Chega.
No despacho judicial constam factos apurados “suscetíveis de integrarem a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de desobediência simples”, punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.
Segundo o Ministério Público (MP), que cita uma participação da GNR datada de 17 para 18 de janeiro, a GNR verificou no restaurante Solar do Paço, em Tebosa, 28 mesas e 175 lugares sentados, numa sala de “cerca de 350 metros quadrados, dotada de ar condicionado e álcool-gel à entrada e em cada uma das mesas”. O local em causa tem como capacidade máxima 250 lugares sentados.
Na altura estava determinado, no âmbito do estado de emergência, o encerramento de “restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo ('take-away'); bares e afins; bares e restaurantes de hotel, salvo para entrega nos quartos dos hóspedes ('room service') ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis ('take-away'); esplanadas”.
