“O Novo Banco tem especiais responsabilidades para com o Estado e os contribuintes”. A garantia foi dada pelo presidente do Tribunal de Contas (TdC) que, esteve a ser ouvido no Parlamento na comissão de Orçamento e Finanças, ao garantir que a instituição que lidera vai continuar ativa em relação ao banco, nomeadamente nas recomendações que fez.
“Estamos perante um banco, em que 25% do capital social é de natureza pública, na sequência de um contrato público de venda e em que a entidade Fundo de Resolução é pública, cujas receitas são públicas e em que também intervêm no processo muitas outras entidades públicas, nomeadamente o Banco Central Europeu, Comissão Europeia, Banco de Portugal e Ministério das Finanças”, disse José Tavares.
Uma situação que, no seu entender, “serve para clarificar que o Novo Banco tem especiais responsabilidades para com o Estado e os contribuintes, incluindo nos contribuintes os demais bancos que contribuem para o Fundo de Resolução”.
Já em relação à auditoria ao banco que foi divulgada, na semana passada, o presidente do TdC lembra que o relatório da auditoria foi “aprovado por unanimidade”, tendo a instituição tentado que esta tenha sido “sempre o mais construtiva e pedagógica possível”. E lembrou que “teve o âmbito que teve e incidiu basicamente sobre a execução do contrato de venda celebrado em 2017” e cuja execução, esperamos, se aproxima do seu fim, não esquecendo claro que 25% do capital social é público e que certamente estes 25% serão valorizados no futuro, assim também o espero”.
Quanto aos prémios que estão previstos ser pagos, José Tavares não tem dúvidas: “Acompanho inteiramente o apelo do senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], no sentido de que o bom senso impere”, afirmando ter “a esperança de que os administradores do Novo Banco correspondam a este apelo”, considerando que é “também dever” dos gestores bancários “gerar confiança nos cidadãos”.
Custo não está fechado
Também o juiz conselheiro do TdC José Quelhas, relator da auditoria ao Novo Banco, defendeu que os contratos que envolvem a dinheiros públicos não podem “ficar no domínio de um grupo de cavalheiros, provavelmente muito bem intencionados, que fazem acordos entre si e que dizem ‘bom, mas afinal podemos substituir a cláusula tal por outra”.
E lembrou: “Quando falamos em dinheiros públicos, não nos podemos esquecer que há princípios de segregação de funções, de transparência, e são esses princípios que nós, auditores públicos, não podemos deixar de ver”.
Mas os alertas não ficam por aqui. “Quando falamos em dinheiros públicos, não nos podemos esquecer que há princípios de segregação de funções, de transparência, e são esses princípios que nós, auditores públicos, não podemos deixar de ver”, referiu.
